Comissão especial da Lei Geral da Copa será instalada na semana que vem

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta quarta-feira ao ministro do Esporte, Orlando Silva, que a comissão especial que analisará o projeto da Lei Geral da Copa de 2014 (PL 2330/11, do Executivo) será instalada na semana que vem. Maia informou que pedirá hoje aos líderes dos partidos que indiquem os integrantes da comissão.

A comissão especial contará com integrantes das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Marco Maia reafirmou que o projeto deverá ser aprovado ainda neste ano pela Câmara. A expectativa do governo é que também seja aprovado neste ano pelo Senado.CríticasEm entrevista concedida após o encontro com Marco Maia, Orlando Silva defendeu a proposta do governo, que tem sofrido diversas críticas.

Segundo o ministro, o projeto representa a segunda etapa das garantias dadas pelo Brasil à Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014. A primeira etapa das garantias foi a isenção tributária, já enviada à Câmara e já aprovada.

Questionado sobre afirmação do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) de que a Lei Geral da Copa permitirá a venda de cerveja nos estádios, o ministro afirmou apenas que a lei geral suspende a lei brasileira (Estatuto do Torcedor) durante a Copa. Segundo o senador, a Fifa assinou contrato com a cerveja Budweiser. Como a Lei Geral da Copa permite a venda de produtos dos patrocinadores nos estádios, o senador concluiu que poderia haver venda de cervejas nos estádios durante os jogos da Copa.

O ministro também defendeu as restrições ao uso do logotipo da Fifa pelo comércio. Segundo ele, ao se candidatar a sediar a Copa, o governo brasileiro se comprometeu a proteger as marcas associadas à competição. Isso não impedirá, segundo o ministro, que os brasileiros decorem suas casas e ruas durante a competição – sem utilizar as marcas protegidas.

Sobre o fato de a Lei Geral da Copa não prever meia entrada para estudantes, o ministro afirmou não existe legislação federal sobre esse assunto, por isso a meia entrada não poderia ser incluída no projeto do Executivo.

 Ginny Morais