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| Irmãos do Deputado Federal, Humberto Costa e Castro e João Costa e Castro |
Os irmãos Humberto Costa e Castro e João Costa e Castro foram denunciados à Justiça Federal pelo procurador da Republica, Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, acusados de infringirem o art.149 do Código Penal (reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto).
A pena prevista em caso de condenação é a de reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Irmãos do Deputado Federal Marcelo Castro, os réus são proprietários da Construtora Jurema Ltda e foram investigados através do Procedimento Administrativo n° 1.27.000.001613/2011-26. A ação tramita na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí. Regularmente citados, apresentaram defesa prévia em 31 de maio de 2013.
Humberto e João Castro são réus em outra ação na Justiça Federal denunciados pelo MPF, em janeiro de 2013, acusados de peculato.
HERBERT SOUSA, DO GP1
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