A sessão para discutir os Projetos de Lei Complementar (PLP) 321/2013 e 123/2012 foi realizada nesta terça-feira, 8 de abril. Os PLP têm como objetivo destinar recursos para a saúde. O PLP 321/2013 repassa pelo menos, 10% das receitas brutas da União para a saúde; já o PLP 123/2012, destina 15% da receita federal para a saúde pública a partir de 2014, aumentando gradativamente o percentual até chegar a 18,7% em 2018.
Os participantes da comissão geral que discutiu o financiamento da saúde na Câmara dos Deputados afirmaram que somente com a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União no Sistema Único de Saúde (SUS) será possível resolver os problemas do setor.Especialistas e deputados reivindicam a aprovação do projeto de iniciativa popular (PLP 321/2013) que prevê essa destinação. A proposta nasceu de iniciativa do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, Saúde+10, com participação de mais de 100 entidades.
Mais de dois milhões de assinatura foram conseguidas para o projeto. De acordo com o coordenador do movimento, Ronald Ferreira dos Santos, esse número de assinantes foi “o maior já registrado nesta Casa”. Para ser aceito na Câmara, um projeto de iniciativa popular tem de contar com o apoio de, no mínimo, 1% do eleitorado – cerca de 1,06 milhão de pessoas.
Regras atuais
Lembrando que a legislação atual já obriga os estados a investirem 12% do que recebem de impostos em serviços de saúde. Para os Municípios, o porcentual mínimo é 15%. Em contrapartida, a União que arrecada mais não tem esse percentual.
Os participantes da comissão geral que discutiu o financiamento da saúde na Câmara dos Deputados afirmaram que somente com a aplicação de 10% da receita corrente bruta da União no Sistema Único de Saúde (SUS) será possível resolver os problemas do setor.Especialistas e deputados reivindicam a aprovação do projeto de iniciativa popular (PLP 321/2013) que prevê essa destinação. A proposta nasceu de iniciativa do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, Saúde+10, com participação de mais de 100 entidades.
Mais de dois milhões de assinatura foram conseguidas para o projeto. De acordo com o coordenador do movimento, Ronald Ferreira dos Santos, esse número de assinantes foi “o maior já registrado nesta Casa”. Para ser aceito na Câmara, um projeto de iniciativa popular tem de contar com o apoio de, no mínimo, 1% do eleitorado – cerca de 1,06 milhão de pessoas.
Regras atuais
Lembrando que a legislação atual já obriga os estados a investirem 12% do que recebem de impostos em serviços de saúde. Para os Municípios, o porcentual mínimo é 15%. Em contrapartida, a União que arrecada mais não tem esse percentual.
Fonte: Agência Câmara
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