A Prefeitura de Parnaíba convoca a todos os munícipes que tenham como documentação de seu imóvel Carta de Aforamento, que compareçam à Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária até 10 de maio de 2014. Deverão ser apresentados os documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço) e a cópia da Carta de Aforamento, para que haja a expedição de certidão de registro de aforamento e posterior registro de imóvel.
Os moradores que já o fizeram, relacionados no edital abaixo, deverão comparecer para efetivarem a retirada de suas certidões.
É importante ressaltar que qualquer informação adicional será fornecida somente pela Secretaria de Regularização Fundiária e Habitação, no horário de atendimento ao público das 8h às 13h.
Confira este comunicado na íntegra e a lista de nomes de moradores para retirarem sua documentação
Confira edital:
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Parnaíba - Piauí
Rua Itaúna, 1454, Bairro Pindorama, Parnaíba, Piauí. 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Secretaria de Regularização Fundiária e Habitação (SERFH), representada
pela Secretária Municipal Sra Ana Cláudia Pereira Gomes, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as determinações do Provimento n. 10/2013 alterados pelo
Provimento n. 31/2013, ambos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí (CGJ), do
Tribunal de Justiça do Piauí – TJ/PI;
CONSIDERANDO as ações de regularização fundiária do município de Parnaíba
– PI, quanto as cartas de aforamento presentes no Setor de Terras desta Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º. Convocar os munícipes, ora relacionados, para efetivarem a retirada,
na sede administrativa da Secretaria de Regularização Fundiária e Habitação (SERFH), das
certidões de registro de aforamento:
Nº PROCESSO NOME DO REQUERENTE CARTA DE
AFORAMENTO
CPF
2013/0006785 Carlos Dourado Barroso Nº 312 287.662.373-00
2012/0002811 Francisca Vieira Moura Nº 85 566.282.933-00
2013/0003312 Antonio Cardoso da Silva Nº 10.972 061.967.548-90
2012/0028919 Raimundo Nonato Piauí Nº 1.618 226.704.753-53
2013/0006787 Luzia Dourado de Paiva Nº 533 861.253.973-00
2012/0027128 Maria do Socorro dos Santos Silva Nº 1.719 912.998.103-49
2013/0006608 Paulo Sérgio Teixeira do Nascimento Nº 3.494 395.785.693-00
2013/0008985 Maria do Socorro da Conceição Silva Nº3.059 003.522.643-90
2013/0008152 Maria das Graças Silva Rodrigues Nº 1.414 001.850.623-26
2012/0028827 Rosa Maria Fontenele Monteiro Nº 8.505 183.640.803-00
2013/0005360 Silverio Vieira de Carvalho Nº 2.351 239.714.873-00
2013/0007012 João Ferreira Lopes Nº 8.444 241.084.993-87
2013/0011133 Ivany Delba Bitencourt Nº 504 700.357.843-34
2013/0011667 José Rodrigues dos Santos Nº 2.143 138.964.153-87
2013/0002407 Francisco Alves Benicio Nº10.615 839.957.733-20
2012/0018587 José Valdir Spindola Nº 9.146 138.331.113-72
2012/0014106 Maria do Livramento Nascimento de Brito Nº 2.351 789.464.683-00
2013/0014628 Eliane Pereira da Silva Nº 2.336 030.738.873-50
2013/0024432 Antonia Maria dos Santos Cardoso Nº 9.169 030.698.493-85
2013/0016264 Roberto Anibal Rocha Carvalho Nº 9.196 853.870.293-91
2012/0013830 Maria Helena da Costa Nº 2.416 307.120.503-10
2013/0013215 Maria Marielene Oliveira de Sousa Nº 3.345 504.488.893-15
2013/0015322 Jose Neto Pereira da Silva Nº 8.538 305.361.113-91
Art. 2º. As devidas informações adicionais somente serão fornecidas pela
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAÍBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO
Prefeitura Municipal de Parnaíba - Piauí
Rua Itaúna, 1454, Bairro Pindorama, Parnaíba, Piauí. 2
Secretaria de Regularização Fundiária e Habitação – SERFH, no horário de atendimento ao público.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Secretaria Municipal de Regularização Fundiária de Parnaíba-PI, 17 de março de
2014.
Ana Claudia Pereira Gomes
Secretaria de Regularização Fundiária e Habitação.
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