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Em Teresina, presidente do TSE volta a defender criação de Registro Civil Nacional

No Piauí, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antônio Dias Toffoli, voltou a defender a proposta de criação do Registro Civil Nacional (RCN), uma identificação centralizada do cidadão brasileiro a ser emitida pela Justiça Eleitoral, desde o nascimento até o óbito. Ele-que está em Teresina para 65ª reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL), destaca que a implantação do sistema seria mais uma medida para garantir segurança durante o processo eleitoral. 
“O país já está investindo dinheiro na biometria e apresentamos essa proposta de transformar a identificação- que já está sendo feita pelo TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais- na identificação do cidadão brasileiro, desde o nascimento até a morte. As informações irão para uma base única de dados, que é a Justiça Eleitoral, dando maior segurança na identificação das pessoas, garantindo que o eleitor não está se passando por outro”, disse Dias Toffoli em entrevista exclusiva ao Notícia da Manhã, nesta sexta-feira (17). 
Os financiamentos públicos e privados de campanha também serão discutidos durante o Coptrel. Ele ressalta que está analisando a possibilidade de aperfeiçoar as normas processuais.
“Este é um tema em discussão no Congresso Nacional e há uma ação de inconstitucionalidade proposta pela OAB no STF a respeito da proibição do financiamento por empresas da campanha. A cada campanha fica muito mais caras as despesas e a arrecadação com uma influência muito grande do poder econômico. A Justiça Eleitoral faz o acompanhamento, a fiscalização, recebe a prestação de contas. Defendo que haja a prestação de contas on line, para que todos saibam da movimentação dos partidos políticos”, explica.
Sobre os gestores envolvidos em corrupção e a realização de eleições suplementares, o ministro destaca que há orientação para que os TREs agilizem os julgamentos. 
“É muito ruim, às vésperas de uma eleição, novamente ter mudança no município com novas eleições, mas por outro lado é uma atitude importante da Justiça Eleitoral para impedir a compra de votos, iinfelizmente, um grande drama no Brasil.Há muitos casos de compra de votos, abusos de poder político econômico. Temos que criar meios para coibir que o voto do eleitor não seja livre”, disse. 
Graciane Sousa

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