O deputado Laerte Bessa (PR-DF), relator da proposta de redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados, afirmou há pouco que vai modificar seu texto para prever a redução da idade penal, de 18 para 16 anos, apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
Bessa disse ainda que a mudança conta com o apoio de partidos como o PMDB e o PSDB e da Frente Parlamentar da Segurança Pública, presidida pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF).
A expectativa, segundo o relator, é que o texto comece a ser analisado na comissão especial que analisa a redução da maioridade penal (Proposta de Emenda à Constituição 171/93 e 36 apensadas) às 14h30.
Murilo Souza/Agência Câmara
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