O Ministério Público do Piauí, através do promotor Maurício Gomes de Sousa, abriu inquérito civil para apurar as responsabilidades pelo rombo de mais de R$ 5 milhões no sistema previdenciário do Município de Campo Maior. A portaria do inquérito será publicada nesta quinta-feira (15) e a Prefeitura da cidade ainda será notificada a dar explicações.
A medida é urgente, pois a falta dos recolhimentos junto ao Campo Maior-Prev pode prejudicar os servidores. Eles tem os descontos realizados mensalmente em seus contracheques, mas sem a garantia que poderão usar os serviços previdenciários no futuro. O problema vem acontecendo desde novembro de 2013.
O inquérito civil é uma medida administrativa. Caso não seja encontrada uma solução, o Ministério Público vai ingressar com uma Ação Civil Pública na Justiça e poderá pedir punição para os responsáveis pelo rombo.
A denúncia foi levada ao Ministério Público pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Maior. “Estão em aberto contribuições previdenciárias não parceladas relativas ao período de novembro de 2013 a julho de 2015, estando o débito referente às contribuições dos servidores no importe de R$2.227.026,51 e o débito referente às contribuições patronais em atraso no montante de outros R$2.857.850,50, portanto, o débito consolidado total de R$ 5.084.877,01(cinco milhões, oitenta e quatro mil, oitocentos e setenta e sete reais e um centavo”, diz um trecho da portaria de abertura do inquérito.
Segundo o próprio Ministério Público, não há razões que justifiquem a ausência desses valores, já que as contribuições dos servidores são descontadas mensalmente no contracheque de cada um e a contribuição da Prefeitura Municipal está prevista no Orçamento.
Para se livrarem das dívidas com o INSS, dezenas de prefeituras piauienses criaram seus sistemas próprios de previdência, só que não há a devida fiscalização por parte dos beneficiários e dos órgãos de controle. O problema será na hora dos servidores precisarem se aposentar ou requerer outros benefícios como auxílio-doença e outros.
Após contato do 180, a assessoria da Prefeitura de Campo Maior informou que ainda não foi notificada da ação do Ministério Público, bem como que o prefeito Paulo Martins está em Brasília para participar de uma solenidade em homenagem à cidade de Campo Maior, e só deve se pronunciar em seu retorno o Piauí.
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