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| Assinatura do projeto de lei do mutuário. (Foto:Jorge Henrique Bastos) |
O governador Wellington Dias sancionou, nesta sexta-feira (13), a nova lei que altera a lei 6.723/2015, que garantia aos mutuários em débito com a extinta Companhia de Habitação do Piauí (Cohab) 50% de desconto sobre os juros e as multas, nova lei ampliará o desconto em 90%. O benefício será concedido em caso de pagamento à vista da dívida total.
A nova lei também determina o pagamento de entradas mínimas, no valor de apenas duas parcelas da dívida acordada, acabando com a exigência de pagamento de até 30% de entrada no ato da renegociação. O mutuário continuará tendo direito a desconto de 40% sobre os acréscimos moratórios ao parcelar a dívida em até 36 meses; 30% ao optar por até 48 parcelas; e 20% caso decida por dividir o montante em até 60 meses.
Com a medida, o governo espera dar as famílias mutuárias a titularidade de suas casas. Segundo o governador Wellington Dias “esses proprietários passam a ter o documento da sua casa, podem dizer ‘esta é minha casa e agora pertence a minha família’ esse é o objetivo do governo”, afirmou o chefe do executivo estadual.
De acordo com o presidente da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi), Ricardo Pontes, ao atender às notificações para negociar débitos, a maioria desistia por não ter condição de pagar o valor exigido como entrada. “A ideia é adequar os dispositivos da lei à realidade socioeconômica dos inadimplentes, garantindo o efetivo acesso ao benefício”, destaca Pontes.
Além dos atendimentos em Teresina, onde os interessados deverão procurar a Casa do Mutuário, na Rua Olavo Bilac, nº 1116, esquina com a rua Simplício Mendes, por trás da Igreja de Nossa Senhora das Dores, na Praça Saraiva, a Emgerpi irá até outras regiões do estado para atender os mutuários interessados em regularizar suas casas. O presidente da Emgerpi comentou mais sobre a iniciativa “nós estamos além de atender em Teresina, atender onde temos escritórios regionais em Parnaíba, Campo Maior, Floriano e Picos, nós estamos montando escritórios e indo até a população. Então aqui em Teresina, estamos indo nos conjuntos habitacionais, atendendo diretamente lá e estamos também fazendo no interior. Hoje estamos em José de Freitas, na próxima semana estamos na cidade de Demerval Lobão, na seguinte em Altos e na primeira semana de junho em União. Ficaremos dois dias em cada cidade” informa Ricardo Pontes.
No Diário Oficial do Estado do dia 13 de maio de 2016 estará publicada a nova lei que garante os descontos aos mutuários.
Emanuel Alcântara
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