O governador Wellington Dias esteve na tarde desta terça-feira (24) no Senado Federal, em Brasília, onde tratou com os senadores os encaminhamentos definidos e propostos pelos governadores do Nordeste, em Maceió. Na pauta, apreciação e aprovação de projetos que tratam do alongamento da dívida dos estados.
Wellington diz que o Piauí, a rigor, não tem dívidas com a União. “Temos, na verdade, nesse projeto, a possibilidade dos contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) terem dez anos a mais de prazo para o pagamento. Com isso, o Estado deixa de pagar algo em torno de R$ 15 milhões por ano que, pela regra, serve de recursos para investimento. Isso é importante para um conjunto de projetos e ações em execução”, afirma.
Outro projeto discutido foi a regulamentação das leis aprovadas nos estados sobre depósito judicial. “Trata-se de uma regra em que o conjunto dos saldos em depósitos judiciais poderia ser antecipado para os estados, sendo voltados exclusivamente para pagamento de precatórios”, diz o governador, declarando que esse projeto teria efeito positivo, pois traria alívio às despesas com o pagamento de precatórios a partir dessa antecipação. No Piauí, segundo o governador, seriam R$ 9 milhões por mês de alívio, somando cerca de R$ 100 milhões por ano, o que serviria para alavancar os investimentos no estado.
Wellington revela ainda que ficou acertado um encontro com os governadores do Nordeste, em Brasília, a fim de trabalhar o julgamento e a votação de uma lei que mais justa para a distribuição dos recursos da fonte Salário Educação, que atualmente não é distribuído na proporção dos alunos matriculados em cada estado e em cada município, mas com base na localização das matrizes das principais empresas. “Onde estão as matrizes das principais empresas? Nos estados mais desenvolvidos”, pondera o governador, declarando que isso gera prejuízo e configura uma injustiça distributiva dos recursos.
“Foi uma agenda positiva no sentido de garantir a ampliação de capacidade dos investimentos por parte dos estados. É uma continuidade da agenda do Fórum de Governadores de Maceió”, conclui.
Doroty Amaral
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