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Atenção, candidatos, vem cassação na eleição 2016!

O Brasil vai protagonizar a eleição mais singular de sua história político-partidária. Para isso, o teto dos gastos de campanha será o fator determinante e preponderante. Cada candidato, portanto, quer para cargo majoritário como para proporcional, deve ficar atento para as mudanças na campanha eleitoral que se avizinha.
Para a fiscalização do pleito, no sentido de inibir, coibir e punir gastos que extrapolem aqueles permitidos em lei e que foram recentemente regulamentados, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçou seu contingente de fiscalização de 12 para 34 servidores técnicos para conferir prestações de contas de todos os candidatos e de todos os partidos políticos, contingente que terá o reforço substancial da Receita Federal, do Banco Central, do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados e da Polícia Federal.
Qualquer atrevimento nos gastos, a punição será implacável! Ninguém se engane, será uma campanha eleitoral diferenciada. Até pelo tempo. No passado, a campanha era de 90 dias. Agora, reduziu-se para 45. O tempo é curto e, por certo, a demonstração de riqueza em passeatas, caminhadas, carreatas, comícios, reuniões, carrões de som e a propaganda eleitoral em geral ostensiva, aumentam os riscos para que o candidato possa perder o registro da candidatura e até, no futuro, ter o diploma ou o mandado cassado.
A legislação é imperativa nesse sentido. Avalia-se que o descumprimento do teto de gastos será um risco enorme. Qualquer extrapolação, seja no mínimo sequer, haverá a judicialização da respectiva candidatura. Os adversários reciprocamente haverão de se munir de toda uma fiscalização que, no final do pleito, poderá desaguar na Justiça Eleitoral com os perdedores impugnando e contestando quem se aventurou a afrontar e violar a lei para vencer a eleição no “grito” e com o dinheiro. "Os perdedores das eleições, aqueles que identificarem esses sinais abusivos de recursos, de riqueza, vão trazer isso para os autos", advertiu o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. Segundo ainda o ministro, haverá proclamações de candidatos eleitos que, posteriormente, vão ser revistas tanto no caso dos candidatos majoritários, de prefeitos, quanto no caso dos candidatos a vereadores.
Os maiores riscos na próxima campanha eleitoral serão os vícios da nossa classe política, habituada à ostentação e à demonstração de riqueza para impressionar o eleitor e tirar proveito, sobretudo, no dia da eleição. A grande e sempre prejudicial logística de campanhas eleitorais do passado impressionava, sem dúvida, o eleitor brasileiro que se deixava enganar pelo clima de oba-oba e do “já ganhou” na base do “money”.
Sem dúvida, o ano eleitoral de 2016 será marcante para a história político-eleitoral do Brasil. Uma novidade eleitoral que nivela os concorrentes. E caso se concretize como reforma concreta, com resultados positivos e satisfatórios, será um marco importante e definidor para que se acabe com o “profissionalismo” da nossa política, afastando aqueles que só sabem buscar e usar o poder para tirar proveito pessoal e para beneficiar grupos, devido aos gastos excessivos. Para muitos (e não são poucos), o dinheiro era tudo e “obrava milagre”. Porque, historicamente, ainda existe um universo muito grande de pessoas que “vendem literalmente o voto”. E, pior, havia os que “compravam”. Mas, por outro lado o universo é muito maior daqueles que desejam mudanças e conhecem os efeitos deletérios que causaram, no passado, a “venda do voto”.
Se a classe política brasileira hoje reclama e esperneia contra as novas mudanças de gastos eleitorais, por outro lado a população e o eleitorado aplaudem, rezam e oram aos céus que pelo menos essa reforma dê certo e traga algo de positivo para a nossa sociedade. Afinal, campanha rica nunca foi proposta, mas afronta!
Em suma, teremos uma campanha com menos tempo e com menos dinheiro. A ideia é que as regras sejam testadas no pleito deste ano já como forma de preparação para o processo eleitoral de 2018. “Após a realização das eleições, será possível identificar se houve uma evolução ou um retrocesso do processo eleitoral com as novas regras. Assim, os legisladores poderão analisar e propor novas alterações para as leis eleitorais", avalia o advogado eleitoral e bacharel em Ciência Política, Rodrigo Pedreira.
Se as novidades são muitas, os recursos e questionamentos à Justiça prometem seguir o mesmo caminho e serão muito maiores. "É bem provável uma judicialização extremada do processo eleitoral. Como é o primeiro pleito que a regra será aplicada, há uma insegurança natural, tendo em vista que não existem julgados do TSE para orientar os candidatos e partidos do que é proibido e o que é permitido", pondera Pedreira.
Miguel Dias

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