Condenado a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa no valor de R$ 250 mil, o deputado federal Assis Carvalho (PT-PI) vai recorrer da sentença proferida pelo juiz federal Adonias Ribeiro de Carvalho. O Ministério Público Federal denunciou Assis Carvalho por improbidade administrativa, ao dispensar licitação por falsa emergência e ainda favorecer empresas, quando foi secretário de Saúde do Estado do Piauí.
A sentença do juiz federal se estende também a Jeanne Ribeiro de Sousa, condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 100 mil. Ela era diretora administrativa da Secretaria de Saúde. Atingiu também a Fundação de Apoio à Cultura e Educação (Funace), condenada ao pagamento de multa de R$ 100 mil, além de proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.
Assis Carvalho alegou nos autos do processo que “os contratos entre a Funace e o governo do Estado geraram economia da ordem de R$ 14.933,21, quando comparado com o contrato com a empresa anterior”. Alegou também que firmou os contratos porque teve o aval da Procuradoria Geral do Estado.
Não teve jeito: o juiz Adonias Ribeiro fundamentou que “a prática de atos de improbidade causaram prejuízo ao erário em montante robusto, com valor auditado à época em R$ 877.182,54. Os empenhos irregulares se deram por meio de sucessivas contratações irregularidades entre a secretaria de estado de saúde, então gerida pelo réu Francisco de Assis Carvalho Gonçalves, e empresa ré, Fundação de Apoio à Cultura e Educação – Funace”.
O advogado Joaquim Almeida, contratado por Assis Carvalho, vai recorrer da sentença e entende que seu cliente “agiu para proteger os cofres públicos de contrato que vinha lesando o Estado”.
Portalaz
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