O Ministério Público Estadual, através da promotora de Justiça, Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, procedimento preparatório de inquérito civil público a fim de apurar se o município de Betânia do Piauí está cumprindo dispositivos e com vistas à colheita de elementos de veracidade e comprovação dos supostos atrasos na remuneração dos servidores públicos municipais.
O Procedimento foi instaurado com base no recebimento de abaixo assinado de professores do município de Betânia do Piauí, os quais informam que estão há mais de 45 dias sem receber seus salários, sem qualquer justificativa plausível ofertada pelo ente municipal.
De acordo com a Promotora, a Lei de Responsabilidade Fiscal preceitua, ainda, que a despesa com pessoal tem natureza obrigatória de caráter continuado e nos limites do Município deve atingir o máximo de 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida e que o atraso no pagamento da remuneração dos servidores públicos municipais, sejam eles concursados ou contratados, afronta os princípios supracitados, mormente o da eficiência no serviço público e o da legalidade.
O município de Betânia do Piauí tem como prefeito José Evangelista da Rocha (Zé Filho). A portaria nº 32/2016 foi assinada no dia 20 de setembro de 2016.
Outro lado
Procurado, o prefeito Zé Filho não foi localizado para comentar o caso.
Rauristênio Bezerra
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