O governo federal apresentará nesta quinta-feira (22) novas propostas para a área trabalhistas. Entre elas, será autorizado o saque do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - para o pagamento de dívidas, desde que a conta esteja inativa (sem receber novos depósitos).
Atualmente, os cotistas já podem sacar esses recursos na data de aniversário, desde que estejam fora do mercado de trabalho formal há pelo menos três anos. A partir da mudança, não haverá mais essa restrição, mas o valor do saque deve ficar limitado a R$ 1 mil para as contas com saldo de até dez salários mínimos (R$ 8.800).
Na semana passada, o governo já havia anunciado outras mudanças no fundo. Uma delas é a autorização para o trabalhador receber metade do rendimento apurado anualmente pela aplicação. Os recursos depositados no Fundo são corrigidos em 3% mais a Taxa Referencial (TR) ao ano - valor muito inferior aos rendimentos mais conservadores, como a poupança. Por isso, foi entendido que os trabalhadores ficam com o dinheiro "preso" com rendimento muito baixo, o que não é nada bom.
Além disso, o governo divulgou a redução da multa adicional de 10% paga pelos empregadores quando o trabalhador é demitido sem justa causa.
O governo já teria definido pelo menos três pontos para propor na reforma trabalhista que ainda será enviada ao Congresso Nacional:- Prevalecer o negociado sobre o legislado;
- Jornada semanal de 48 horas, podendo ser cumpridas em 4 dias;
- Tornar permanente o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), no qual é permitida a redução da jornada e do salário do trabalhador em até 30% sem que haja demissão.
Jordana Cury
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