O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Nerinho, reuniu-se com os representantes da Zona de Processamento de Exportação – ZPE Parnaíba e da Companhia de Terminais Alfandegados do Piauí (Porto PI), responsável pela instalação do Porto Seco em Teresina, para tratar sobre o projeto de lei 5.957/2013.
Esse projeto, que altera a lei nº 11.508/2007, será votado na Câmara Federal. A lei 11.508 dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação. Caso aprovado o novo código, haverá a redução do percentual exigido da produção destinada à exportação, de 80% para 60%.
Uma empresa, para ter acesso às zonas de processamento e às isenções fiscais tributárias, administrativas, fiscais e cambiais, precisa ter 80% de sua produção destinada para a exportação. De acordo com o gestor da Sedet, a proposta que altera os percentuais será votada após o recesso parlamentar.
“A aprovação do projeto deve acontecer agora, com o fim do recesso, e estamos buscando o apoio da nossa bancada federal piauiense para que haja a aprovação, uma vez que as alterações na lei vão possibilitar a inserção daquelas empresas que não conseguiam fazer parte de uma ZPE, por não alcançar os 80% da sua produção para exportação, além de dar um aspecto mais competitivo ao mercado”, explica Nerinho.
Participaram da discussão, o presidente da Porto PI, Ted Wlson, e o diretor do órgão, Raimundo Castro; o presidente da ZPE Parnaíba, Paulo Roberto Cardoso; o diretor da ZPE, Dinarte Porto; além do presidente da Associação Brasileira de ZPEs (ABRAZPE), Helson Braga.
Fonte: CCOM
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