A Justiça Federal determinou a anulação do oferecimento da exploração de gás de xisto no Piauí na 12º rodada de licitação promovida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal do Piauí, que solicitou, por meio de liminar, a proibição da exploração do gás no leilão realizado em novembro de 2013 pela ANP. Na ação civil pública, o MPF pediu ainda que não fossem realizadas outras licitações para a exploração desse gás enquanto os estudos sobre os riscos ao meio ambiente e à saúde humana não fossem aprofundados.
Pela decisão da Justiça Federal, a ANP e a União devem se abster de realizar outros procedimentos licitatórios com finalidade de exploração do gás xisto na Bacia do Rio Parnaíba, com a utilização da técnica de faturamento hidráulico, enquanto não for realizada a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), conforme uma portaria ministerial de 2012.
A ação tem como base uma representação da Rede Ambiental do Piauí (Reapi). A área oferecida pela ANP, mediante autorização da União, na referida rodada de leilões, inclui a área do aqüífero Guarani. No Piauí, a região de Floriano está inserida dentre os referidos blocos oferecidos para futura exploração.
Para o procurador da República de Floriano, Patrick da Silva Nilo, a decisão judicial é de extrema importância para a proteção do meio ambiente e da saúde humana, já que a única técnica economicamente viável para a exploração do gás de xisto é questionada por apresentar riscos de danos ambientais de grande extensão e de caráter irreversível, em especial quanto aos cursos d’água e aquíferos que se localizam na região explorada.
De acordo com o Serviço Geológico do Brasil, somente há poucos anos, os Estados Undos desenvolveram a técnica do faturamento hidráulico, utilizada na exploração do gás de xisto, que, por apresentar riscos graves e até mesmo desconhecidos ao meio ambiente, já foi proibida em países como França, Bulg[aria e em vários locais da Espanha, Alemanha e na cidade de Nova York.
No Piauí, a maior preocupação é com a poluição dos cursos d’água ao utilizar a técnica do faturamento hidráulico, o que ocasionaria danos ambientais sérios das mais diversas ordens na região.
Portalodia-Pi
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