De maneira a fortalecer o controle social e a boa aplicação dos recursos públicos, o ministro da Educação, Mendonça Filho, firmou o compromisso de distribuir em todas as prefeituras brasileiras a 6ª Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), apresentada nesta quarta-feira, 17, na Câmara dos Deputados. Antes, o material – resultado de uma parceria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com o Tribunal de Contas da União (TCU) – estava disponível apenas em formato digital.
“Desejamos que esta cartilha seja o livro de cabeceira de prefeitos, secretários de educação e conselheiros de todo o país. O Pnae a cada ano se fortalece como programa de Estado, que existe há mais de 60 anos, reforçado por iniciativas como esta”, disse o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. A cartilha explica de maneira didática o funcionamento do Pnae e dá o passo-a-passo da fiscalização dos recursos da merenda escolar.
A publicação se destina aos mais de 80 mil integrantes dos Conselhos de Alimentação Escolar em todo o Brasil, responsáveis por monitorar a aplicação dos recursos públicos enviados pelo FNDE aos municípios. Essa verba deve ser investida unicamente na compra de alimentos para os estudantes.
Após sete anos sem reajustes, o governo federal aumentou em 20% o valor per capita das refeições repassado pelo Pnae aos ensinos fundamental e médio. Isso fez o orçamento do programa saltar de R$ 3,6 bilhões em 2016 para R$ 4,15 bilhões em 2017. “Estamos em um bom caminho. O orçamento do MEC cresceu de 2016 para 2017. Mas não apenas ter mais recursos é importante, como também gastar bem os recursos que temos. É nossa missão, nossa responsabilidade e nosso compromisso”, disse o ministro da Educação Mendonça Filho.
Durante a cerimônia na Câmara dos Deputados, o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, falou da importância da cartilha para a erradicação da fome, uma das metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) na Agenda 2030. “A cartilha é um trabalho conjunto que visa incentivar e aprimorar a atuação dos conselheiros. Queremos, dentro das metas estabelecidas pela ONU, acabar com a fome e assegurar a educação inclusiva a mais de 42 milhões de alunos”, afirmou.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar estabelece que 30% dos recursos destinados à merenda devem ser usados na compra direta de produtos da agricultura familiar, o que contribui para o desenvolvimento econômico e sustentável de comunidades. Atualmente, mais de 50 milhões de refeições são distribuídas diariamente em 150 mil escolas públicas e conveniadas.
Assessoria de Comunicação Social
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