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| (Foto: Tatiana Azeviche/Turismo Bahia/Divulgação) |
Após percorrer um longo caminho no parlamento, a Proposta de Emenda à Constituição 304/2017, que legaliza a vaquejada, está pronta para ser promulgada pela Mesa do Congresso Nacional. Na noite de quarta-feira (31), ela foi aprovada por 373 a 50 votos no Plenário da Câmara dos Deputados. Todos os 10 deputados federais do Piauí votaram a favor da proposta. As vaquejadas vinham enfrentando entraves jurídicos desde que no ano passado. O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a prática.
Agora, a vaquejada não é mais considerada como pratica cruel, mas como práticas esportivas e manifestações do patrimônio cultural brasileiro. A vaquejada é prática na qual dois vaqueiros montados a cavalo têm de derrubar um boi, puxando-o pelo rabo. Para o deputado federal Mainha (PP), o fim de entraves jurídicos para a realização dessas práticas desportivas vai ajudar a preservar milhares de empregos e gerar novas oportunidades de trabalho, principalmente no Nordeste. Partidos contrários à proposta defendem que a vaquejada causa maus tratos a animais.
Mainha defendeu a aprovação de um projeto de lei que estabelece regras para evitar maus tratos aos animais, como o uso obrigatório de protetor no rabo do boi para evitar danos físicos. No final do ano passado, o deputado apresentou um projeto de lei (PL Nº 6.505/2016) que pretende disciplinar a prática da atividade e estabelecer mecanismos de proteção, de modo a impedir que os animais sejam submetidos a tratamento cruel.
A proposta do parlamentar prevê que vaqueiros devem ser proibidos de usarem esporas, chicotes ou qualquer instrumento que possa ferir os animais. Eles também deverão assinar termo de responsabilidade "obrigando-se a não praticar crueldade contra os animais, sendo excluídos da prova se fizerem o contrário”
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