A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira, (08/11) indicativo de projeto de lei de iniciativa do deputado Firmino Filho (PSDB) que determina a fixação de painel exibindo os indicadores do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) em local de fácil visualização junto à entrada principal em todas as escolas da rede estadual de ensino. O projeto segue agora para a apreciação em plenário e, caso seja aprovado, será encaminhado ao governador Wilson Martins para que ele possa, se quiser, encaminhar de volta à Alepi por se tratar de matéria autorizativa, de restrita iniciativa do Executivo. Segundo estabelece o projeto, o painel a ser afixado na entrada das escolas deve ter tamanho mínimo de um metro quadrado e deverá conter a nota e a colocação da instituição de ensino apurados no último teste aplicado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do MEC, que apura as notas nas das escolas no IDEB, bem como os mesmos indicadores relativos ao Estado do Piauí. Ainda segundo a proposta apresentada pelo deputado tucano, caso a medida seja aprovada o prazo que o governo do Estado tem para adequar as normas que a lei estabelece será de noventa dias contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
“Trata-se de um projeto importante porque vai melhorar a competitividade entre as diversas escolas, incentivando seus educadores e alunos a melhorarem a sua performance nos próximos exames; ao mesmo tempo em que informa o visitante sobre o desempenho daquela instituição e facilita ocontgrole social sobre o aprendizado dos alunos das escolas públicas estaduais”, justificou o autor do projeto.
Esta lei já foi aprovada em outros estados como São Paulo, por exemplo, e também já foi aprovada pela Câmara Municipal de Teresina, devendo ser aplicada no município brevemente. Mec/Ideb
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