O presidente da Seccional Piauiense da Ordem dos Advogados do Piauí, Chico Lucas, afirmou ontem (18) que a instituição vai estudar as mudanças na legislação previdenciária do Piauí. Ele participou do protesto contra o texto da reforma da Previdência apresentado pelo Governo Federal e declarou que caso as propostas do Governo do Piauí também prejudiquem a população, a OAB/ PI vai denunciar abusos.
“Vamos acompanhar todas modificações. Acompanhamos através da imprensa informações sobre o texto e a OAB/PI estará atenta caso algo venha a prejudicar os servidores públicos”, disse Chico Lucas, acrescentando que a instituição não foi convidada pelo Governo para conhecer de perto o projeto de reestruturação da Previdência do Piauí, que atualmente possui déficit em torno de R$ 800 por ano.
Além dos advogados, trabalhadores ligados a CSP/Conlutas e a Central Única dos Trabalhadores também afirmaram que estarão atentos às mudanças propostas na legislação previdência do Piauí.
Na semana passada, o governador Wellington Dias enviou à Assembleia Legislativa o projeto de reforma da Previdência estadual que propõe aumentar a contribuição dos servidores do Estado para 14%. O Governo utiliza como justificativa para o reajuste o tamanho do déficit previdenciário e as demandas financeiras crescentes. O objetivo da proposta é buscar o equacionamento do défcit nas contas do Estado.
Apesar do aumento, o plano do Governo apresenta formas de compensação para os servidores públicos não serem prejudicados pelo aumento da alíquota
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