A presidente do CNJ havia pedido vistas sobre o processo que discutia a prorrogação do mandato do presidente do Tribunal, desembargador Erivan Lopes.
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| Foto: Assis Fernandes/O Dia |
A presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Carmen Lúcia, deverá devolver amanhã (17) ao plenário do Tribunal de Justiça do Piauí discussão a respeito da prorrogação do mandato do desembargador Erivan Lopes na presidência do TJ.
A resolução que permitia que o presidente e demais dirigentes do órgão permanecessem nos seus cargos até a posse dos novos eleitos, que ocorrerá em janeiro de 2019, foi aprovada em outubro do ano passado, mas o desembargador Edvaldo Moura entrou com um pedido de liminar sobre o ‘mandato tampão’ para presidentes de Tribunais de Justiça.
Uma das justificativas apontadas pelo desembargador Edvaldo Moura diz respeito justamente ao fato de que a resolução nunca foi publicada: “A falta de publicação deve ser intencional e talvez vise a evitar propositura de Ação de Direta de Inconstitucionalidade, já que houve representação diante da Procuradoria Geral da República”, disse o desembargador.
Na ocasião, o CNJ estabeleceu o prazo de 15 dias para que o TJ-PI enviasse informações complementares a respeito da resolução do ‘mandato tampão’. Em decisão monocrática proferida em fevereiro passado, o juiz Márcio Schiefler Fontes, do CNJ, concedeu medida cautelar para suspender os atos administrativos do TJ-PI que prorrogam o mandato do presidente Erivan Lopes.
Schiefler Fontes, que é relator do processo no CNJ, votou no sentido de que o Tribunal pode decidir pela existência do mandato tampão ou não. Já o ministro corregedor, João Otávio de Noronha, votou no sentido de que deve haver eleição e que todos são elegíveis, inclusive quem já presidiu o TJ.
A decisão da ministra Carmen Lúcia versará justamente sobre as teses do relator e do corregedor. Caso a presidente do CNJ vote pela realização de eleição, nomes como Raimundo Nonato Alencar, Eulália Pinheiro, Raimundo Eufrásio, Edvaldo Moura e o próprio desembargador Erivan Lopes poderão ser candidatos.
Entenda
Em outubro do ano passado, o Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí aprovou, por 15 votos a 4, a resolução que prorroga por sete meses o mandato do atual presidente da Corte, o desembargador Erivan Lopes, além do vice-presidente, José James Gomes Pereira, e do corregedor-geral de Justiça, desembargador Ricardo Gentil.
Com a aprovação da resolução, o mandato de Erivan Lopes, que estava previsto para encerrar em maio deste ano, deverá terminar somente em dezembro, junto com o encerramento do ano fiscal do TJ.
Concurso dos Cartórios
Será retomado no próximo dia 23 o julgamento do processo referente ao concurso para Atividade Notarial e de Registro do Piauí (o Concurso dos Cartórios). A retomada do julgamento acontece mais de um mês depois de ter sido interrompido, após o desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho pedir vistas durante a sessão do dia 19 de março.
O pedido de vistas do decano do TJ veio após o voto do desembargador Joaquim Dias de Santana, relator do mandado de segurança, que declarou nula a deliberação da comissão do concurso, prevendo mudanças nas regras do exame de títulos constantes no edital de abertura do certame.
A decisão de Santana reitera a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, em 2016, julgou parcialmente procedente um pedido para anular a deliberação da comissão organizadora, que vedou a cumulação irrestrita de títulos de pós-graduação. Em suma, o CNJ concluiu que o tribunal não pode alterar as regras previstas no edital depois de já terem sido realizadas das etapas do concurso. Os impasses em torno do concurso dos cartórios se arrastam desde 2013, quando o edital foi lançado.
Maria Clara Estrêla e Ithyara Borges
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