Os advogados do deputado estadual Robert Rios Magalhães (PCdoB) e da primeira suplente do PCdoB, Milane Patrícia, ingressaram na manhã de ontem com um pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Piauí para que Patrícia assuma a cadeira deixada por Robert Rios na Assembleia Legislativa. A expectativa dos advogados é que a comunista assuma na Assembleia até quinta-feira.
Segundo o advogado do PCdoB, Charles Max, a expectativa é que o processo tenha sido distribuído ainda ontem para o relator responsável pela decisão. "Como é um pedido de liminar em mandato de segurança, haverá apreciação em caráter de urgência. Acreditamos que até quinta-feira teremos essa decisão e a Millane poderá assumir a vaga", explicou.
Millane Patrícia é um dos casos mais polêmicos. Isso porque a comunista obteve apenas 30 votos nas eleições do ano passado. O anúncio de que o partido ingressaria com ação na Justiça para reivindicar a cadeira partiu do próprio deputado, e agora secretário estadual de Segurança, Robert Rios Magalhães, durante solenidade de posse na Assembleia. Na ocasião, o comunista garantiu que Millane assumiria seu lugar e que esse era um direito do partido que conseguiu eleger um representante na Casa.
As expectativas dos comunistas são de que o Tribunal de Justiça conceda decisão favorável à Millane. E a esperança não é à toa. O próprio Tribunal de Justiça, através da desembargadora Rosimar Leite, concedeu no início de janeiro, uma liminar a favor de José Ribamar Cabelouro (PMDB) para que o mesmo assumisse o mandato, por um mês, após a renúncia do exdeputado
estadual Antônio José Moraes Sousa Filho (PMDB) que se afastou para assumir o mandato de vicegovernador do Estado.
Até mesmo em instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal, o mandato para o suplente do partido, ao invés do suplente da coligação foi obtido. Há pelo menos duas liminares garantindo que a suplente do partido assuma a vaga deixada com o pedido de licença de parlamentares para assumir cargos no executivo. O caso mais recente foi da liminar concedida pelo ministro Cezar Peluso, que determinou, na semana passada, que o segundo suplente do PMDB na Câmara, Chiquinho Escórcio (PMDB-MA), assuma o mandato deixado pelo Ministro do Turismo, Pedro Novais (PMDB). "Já temos precedentes do TJ e também no STF. De modo que acredito que essa liminar será concedida ainda essa semana", concluiu Charles Max.
Jornal o Dia
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