Duas novas portarias publicadas nesta quinta-feira, 12 de dezembro, autorizam o repasse de recursos financeiros suplementares para manutenção da educação infantil em Municípios.
Desde o dia 2 de agosto, a Secretaria de Educação Básica tem divulgado a transferência de verba do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as prefeituras. Isso por meio de portarias publicada no Diário Oficial da União (DOU).
No mesmo padrão, a Portaria 73/2013 libera recursos para manutenção de novas turmas aos Municípios, conforme dados inseridos no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) - Módulo E.I. Manutenção - Novas Turmas de Educação Infantil.
De acordo com a publicação, receberão os recursos para a manutenção de novas matrículas em novas turmas: estabelecimentos educacionais públicos, instituições comunitárias, confessionaisou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas, que tenham cadastradas novas matrículas em novas turmas. Também não podem ter sido contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) conforme a Resolução 16/2013 do FNDE.
Plena atividade
Já, a Portaria 78/2013 autoriza o FNDE a repassar os recursos para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos que estejam em plena atividade, e que ainda não tenham sido contempladas com recurso. Isso, conforme a Resolução 15/2013 do FNDE.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reforça aos gestores a importância de acompanhar os repasses, uma vez que esses recursos são os frutos das fortes reivindicações dos Municípios.
Desde o dia 2 de agosto, a Secretaria de Educação Básica tem divulgado a transferência de verba do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as prefeituras. Isso por meio de portarias publicada no Diário Oficial da União (DOU).
No mesmo padrão, a Portaria 73/2013 libera recursos para manutenção de novas turmas aos Municípios, conforme dados inseridos no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) - Módulo E.I. Manutenção - Novas Turmas de Educação Infantil.
De acordo com a publicação, receberão os recursos para a manutenção de novas matrículas em novas turmas: estabelecimentos educacionais públicos, instituições comunitárias, confessionaisou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas, que tenham cadastradas novas matrículas em novas turmas. Também não podem ter sido contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) conforme a Resolução 16/2013 do FNDE.
Plena atividade
Já, a Portaria 78/2013 autoriza o FNDE a repassar os recursos para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos que estejam em plena atividade, e que ainda não tenham sido contempladas com recurso. Isso, conforme a Resolução 15/2013 do FNDE.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reforça aos gestores a importância de acompanhar os repasses, uma vez que esses recursos são os frutos das fortes reivindicações dos Municípios.
Fonte: CNM
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