Os agentes de trânsito de Teresina estão denunciando irregularidades na aplicação de multas por câmeras de monitoramento, instaladas na Avenida Frei Serafim. Segundo a categoria, estas penas não poderiam ser aplicadas, já que de acordo com uma resolução do Contran, as câmeras instaladas dentro das cidades são impedidas de aplicar qualquer tipo de penalidade, elas servem apenas para fiscalizar irregularidades, e monitorar o andamento das vias.
Segundo o agente Fabio Lúcio, já faz três anos que as multas estão sendo aplicadas irregularmente. Durante todo esse tempo elas já somam mais de 50 mil penalidades e apesar de irregular, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Strans), pretende continuar com as aplicações.
“Tanto o superintendente da Strans [Pang Yen Shiao], quando o gerente de monitoramento, Denílson Guerra, afirmaram que vão continuar com a aplicação das multas. Nós queremos uma explicação para isso, já que é considerado ilegal. Outras cidades já foram proibidas de aplicar essas penalizadas, e aqui ainda não”, contou Fabio Lúcio.
O agente de trânsito explica que, de acordo com as resoluções de número 471/13 do Contran e 165/04, portaria nº 16, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), esse tipo de penalidade, por câmeras de monitoramento, é permitido apenas em estradas e rodovias federais, e dentre da cidade, devem ser utilizada apenas para o monitoramento do trafego.
“O monitoramento de toda a cidade está irregular. Eles não podem aplicar essas multas, já que está bastante claro na resolução que isso é não é permitido. Então diante disso, nós procuramos os órgãos superiores, em busca de uma solução para esse problema”, declarou Fábio Lúcio.
A categoria procurou a Ordem dos Advogados do Brasil- secção Piauí, o Ministério Público e na Assembleia Legislativa para relatar o problema, e já esperam uma resposta por parte do poder público. “Nós estivemos na Alepi ontem e já tivemos a resposta de que a Strans será notificada e deverá prestar um esclarecimento em até 15 dias”, afirmou o agente de transito.
Fonte: Dulce Furtado
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