Wellington Dias vai à Alepi e pede que deputados não modifiquem Orçamento

Dias pediu sensibilidade aos deputados em relação às proposições que possam ter impacto direto nas finanças estaduais, como o próprio Orçamento Geral do Estado. “Qualquer percentual acima dos 8,9% estabelecidos no mensagem do governo pode inviabilizar a execução orçamentária”, adiantou Wellington Dias.
 
Entre outros temas, os deputados ouviram do governador que é sensato levar em consideração a previsão de crescimento da economia. "Qualquer piauiense sabe da dificuldade do Estado, que perdeu a capacidade de cumprir suas obrigações. Hoje, o Estado gasta 52% de suas receitas com pessoal e é preciso adotar medidas emergenciais para problemas emergenciais. Medidas que piorem a situação devem ser evitadas”, propôs.

Durante a reunião, Wellington Dias também questionou a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que estabelece o salário de desembargador do Tribunal de Justiça como teto salarial para os auditores fiscais do Estado. E defendeu que sejam evitadas matérias que possam significar mais despesas para o Executivo. “Se você já está com as contas estouradas, como aprovar reajuste de salários?”, indagou.

Divergências

O líder do Governo Zé Filho, deputado João Mádison (PMDB), explicou que há divergência em relação aos percentuais estabelecidos para o Tribunal de Justiça e Procuradoria Geral de Justiça do Estado, que podem ter suas ações inviabilizadas.

Sobre a votação da PEC dos auditores fiscais, João Mádison defendeu que o governador eleito Wellington Dias possa levar aos deputados decisão do Supremo Tribunal Federal julgando inconstitucional proposição semelhante à PEC, aprovada por unanimidade em primeira votação por 23 votos.

“Nós queremos uma decisão do Supremo Tribunal Federal julgando inconstitucional essa proposta. Queremos uma segurança jurídica para que essa Casa não fique numa situação difícil perante a opinião pública. A Assembleia não pode ser submissa ao Executivo”, entende o líder.

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