O presidente da Comissão de Estudos Territoriais (CETE), Deputado Estadual Antonio Félix (PSD) realizou nesta quarta-feira (03) uma reunião para formalizar uma parceria entre a Procuradoria Geral do Estado, Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Assembleia Legislativa do Piauí e outros órgãos do Estado para a adoção de medidas com o objetivo de efetivar o cumprimento da sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) que resolveu em outubro deste ano que a divisa entre Piauí, Tocantins, Goiás e Bahia devem seguir os laudos do serviço geográfico do Exercito, e não a demarcação feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Com isso o Piauí ganhou aproximadamente 500 mil hectares de terra.
“A reunião foi para tomar ciência da decisão e formar a parceria com os órgãos para criar um plano de ocupação da área e em seguida fazer um estudo de viabilidade para saber a qual município vai pertencer a referida região”, informou o parlamentar acrescentando que o Piauí vai ter que prestar seus serviços, como saúde, educação, saneamento, obras entre outros e cobrar seus tributos para assim exercer sua autonomia pelo território.
A região de divisa entre os Estados possui terras propicias para a produção de agricultura de alto rendimento.
“A demarcação é o ponto inicial, porque qualquer tentativa de ocupação pode gerar um conflito armado”, alertou o Procurador Geral do Estado, Kildere Ronne. A reunião teve ainda a participação do Procurador Geral da Assembleia Legislativa do Piauí, Marlon Freitas, e do presidente do Interpi, João Batista de Freitas Junior.
João Batista disse que é preciso aguardar o trânsito em julgado do processo e em seguida definir a qual município a área vai pertencer. “Ainda pesa um recurso que o Estado de Tocantins impetrou, depois que for concluído a ação, a Assembleia terá que decidir a qual município a região vai pertencer”, destacou.
O conflito na região se arrasta desde 1996, quando o Piauí resolveu reivindicar para si uma área localizada em um platô na escarpa da Serra da Tabatinga com aproximadamente 150 mil hectares de terras próprias para o cultivo de soja e avaliadas em aproximadamente R$ 305 milhões.
O deputado Antônio Félix adiantou que vai convocar também a Justiça do Piauí, o Ministério Público e a Polícia Militar para auxiliar nos trabalhos.
Fonte: Com informações da Assessoria
Nenhum comentário:
Postar um comentário