A vereadora Neta Castelo Branco, do DEM, foi autora do Projeto de Lei n° 4133/2016, que determina a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra o SAMU – Serviço de Assistência Médica de Urgência em Parnaíba.
O projeto prevê a aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por trote realizado, duplicando-se tal valor em caso de reincidência. O objetivo é coibir a prática que causa grandes prejuízos para a população.
O projeto foi apresentado na sessão desta segunda-feira (13) na Câmara Municipal. Junto com outros projetos como o Projeto de Lei n° 4132/2016 denomina de Rua Passos a antiga Rua Francisco Fontenele no Bairro Reis Veloso, compreendendo o trecho da AV. São Sebastião a BR-343. O projeto é de autoria do vereador Ronaldo Prado (PPL).
O vereador Ricardo Veras (PSD), propôs o Projeto de Lei n° 4138/2016, denominando de Rua Reginaldo Teixeira Brito, a via pública localizada entre as quadras F e G do residencial Dom Rufino I com início da Rua Pedro I e término no residencial Dom Rufino II, no Bairro Primavera.
Também foram aprovados concessões de Títulos de Cidadania. O Projeto de Lei n° 4134/2016, de autoria do vereador João Cancio Neto, concede o Título de Cidadania Parnaibana ao professor Gildario Dias.
Ele também apresentou o Projeto de Decreto Legislativo de n° 300/2016, que concede a Medalha do Mérito Legislativo aos conselheiros e fundadores do polo de Desenvolvimento Tecnológico de Parnaíba, professores Rodrigo Augusto Rocha Souza Baluz; Gildario Dias; Paulo César Coutinho dos Santos; Valeska Meneses da Cruz Souza e para o o próprio Polo de Desenvolvimento Tecnológico de Parnaíba (Delta TICs), através do Projeto de Decreto de N° 301/2016. O Polo é um impulsionador econômico, social e educacional para todo o Estado por meio da utilização de Tecnologia e Inovação alinhada a academia (Instituições de Ensino), empresas privadas e governo, gerindo soluções inteligentes por intermédio do conhecimento elaborado pela academia.
Já a vereadora Fátima Carmino (PT), foi a autora dos projetos de n°4135/2016 / n° 4136/2016 / 4137/2016. O primeiro concede o Título de Cidadão Parnaibano ao Sr. José de Ribamar Xavier Batista, Diretor do Instituto Domingos Batista, entidade sem fins lucrativos que visa o desenvolvimento educacional dos Parnaibanos.
O segundo concede o Título de Cidadania à Sra. Rosineide Candeia de Araújo, Diretora da Universidade Estadual do Piauí, Campus Alexandre Alves de Oliveira. O último, concede o Título de Cidadã Parnaibana a Sra. Maria do Livramento Sales da Silva, Madrinha do Centro de Atividades de Matrizes Africanas Cosme e Damião, que desenvolve um trabalho social com a comunidade do Bairro João XXIII.
Fátima Carmino também propôs o Projeto de Decreto Legislativo n° 302/2016, concedendo a Medalha do Mérito Legislativo ao PROERD – Programa Educacional de Residência às Drogas, da Polícia Militar do Piauí. O programa já atendeu milhares de crianças e adolescentes, atuando em diversas comunidades com palestras dirigidas ao público em geral da capital e do interior do Estado do Piauí.
Proparnaiba
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