O Ministério da Educação, em portaria publicada nesta quinta-feira, 28, instituiu o Comitê Gestor da Base Nacional Comum Curricular e Reforma do Ensino Médio. O colegiado surge para acompanhar o processo de discussão da segunda versão preliminar da Base e deve encaminhar ao Conselho Nacional de Educação (CNE) a proposta final do documento, além de contribuir com subsídios para a reforma do ensino médio.
Entre as atribuições do comitê estão as de acompanhar os debates sobre o documento da Base a serem promovidos nos estados e no Distrito Federal até agosto próximo; convidar especialistas para discutir temas específicos da proposta em discussão; sugerir alternativas para a reforma do ensino médio; propor definições, orientações e diretrizes para a elaboração da versão final e implementação da BNCC e sobre a reforma do ensino médio.
O comitê vai estabelecer ainda um cronograma de trabalho, indicar especialistas para redigir a versão final do documento e estabelecer orientações para a implantação gradativa das diretrizes da Base pelas redes de ensino públicas e particulares.
Em sua composição, o comitê será constituído pela Secretaria Executiva do MEC, que o presidirá; pelo titular da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, que atuará como secretário executivo, e pelos membros titulares das secretarias de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi); de Educação Profissional e Tecnológica (Setec); de Educação Superior (Sesu); de Articulação dos Sistemas de Ensino (Sase), todas do MEC, e pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
O documento final da Base Nacional Comum Curricular vai definir o conjunto de conhecimentos e habilidades que os alunos devem adquirir e desenvolver em cada etapa de ensino e em cada ano de escolaridade. A Base servirá de documento orientador para que sistemas e redes de ensino desenvolvam os próprios currículos.
Médio — Para o ensino médio, será proposta uma nova formatação, que terá como diretriz a diversificação da oferta para possibilitar aos jovens diferentes percursos acadêmicos e profissionalizantes de formação.
A Portaria do MEC nº 790/2016, que institui o comitê gestor da Base Nacional Comum Curricular e reforma do ensino médio, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 28.
Assessoria de Comunicação Social
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