A medida vai contribuir para aumentar a receita estadual, com um incremento da arrecadação do ICMS.
O Governo do Piauí lança, nesta terça-feira (30), a campanha “A Nota Piauiense Vale uma Nota”. O objetivo é institucionalizar o programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado do Piauí. Criado pela Lei nº 6.661, o programa visa conscientizar e estimular os consumidores piauienses a exigirem o documento fiscal e a inclusão do CPF na nota ao adquirirem mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal. A solenidade está marcada para às 11h, no Palácio de Karnak, com a presença do governador Wellington Dias.
O programa começa efetivamente a partir do dia 1º de julho. A nota fiscal, sendo gerada com o CPF do cidadão, se transforma em créditos no Estado. Além do consumidor, os estabelecimentos comerciais e a administração tributária também serão beneficiados. Para quem adquire o produto ou serviço, a devolução é de até 30% do acréscimo do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento. Para os estabelecimentos comerciais, a promoção de uma maior isonomia e justiça fiscal, com diminuição da concorrência desleal e um fortalecimento ao combate à pirataria de produtos. Para a Administração Tributária, estima-se aumento na arrecadação do ICMS, pois o programa incentiva a emissão de notas fiscais no Estado, contribuindo para a redução da sonegação e promovendo a diminuição da carga tributária individual.
“Essa campanha visa estimular a cidadania fiscal no Piauí e, consequentemente, aumentar a arrecadação do Estado. Nosso objetivo é que os consumidores de forma geral saibam a importância que o pagamento dos impostos têm na vida deles como cidadãos”, afirma o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles.
De acordo com o gestor, é com o recurso dos impostos que se sabe a importância de investimentos no serviço público, como educação, saúde e segurança. “No caso do Piauí, o principal imposto é o ICMS (compras de mercadorias). A ideia é promover essa cidadania fiscal”, disse, ressaltando que a Secretaria da Fazenda espera um aumento na arrecadação do estado. “Haja vista que será muito mais cobrada a emissão da nota fiscal e consequentemente haverá uma contribuição maior por parte dos contribuintes”, explica Fonteles.
Programas semelhantes já foram desenvolvidos em outras unidades da federação, como São Paulo, Alagoas, Sergipe e Maranhão. Nesses estados, houve um impacto positivo em suas arrecadações. Considerando a experiência desses Estados, a medida vai contribuir para aumentar a receita estadual, com um incremento da arrecadação do ICMS de varejo entre 20% a 30% no Piauí.
“Vinte a 30% da arrecadação oriunda do varejo, que é efetivamente onde o programa vai acontecer. Eu acho uma meta razoável, o que pode significar R$ 200 milhões, já que a arrecadação do varejo é de R$ 1 bilhão”, afirma Rafael Fonteles.
Ascom/Sefaz
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