TCU condena ex-prefeito piauiense a devolver R$ 227 mil

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito do município e Colônia do Gurguéia (470 km de Teresina), Raimundo José de Almeida Araújo, a devolver R$ 227 mil aos cofres públicos, valor já atualizado e com juros. O ex-gestor comandou a cidade no período de 2002 a 2008. A punição, segundo o TCU, é referente a irregularidades constatadas no convênio 233/2004 firmado com o Ministério da Agricultura (MAPA). O processo foi julgado no dia 23 de junho, mas a decisão só foi tornada pública nesta sexta-feira (10/07).

O relatório da Tomada de Contas Especial instaurada pelo MAPA apontou a existência de várias irregularidades, como, por exemplo, a não comprovação de despesas.

O objetivo do convênio era adquirir 36.086 mil mudas de caju anão precoce e beneficiar 360 agricultores, o que, na opinião dos técnicos, não aconteceu.

Na época, o valor do convênio foi de R$ 69,1 mil. Usando o sistema de atualização de débitos do TCU chega-se ao valor atual de R$ 227 mil. Mas, Raimundo José de Almeida também deverá pagar uma multa de R$ 5 mil. O débito pode ser parcelado em até 36 meses. Ele tem 15 dias para recolher o valor aos cofres públicos, mas ainda cabe recurso desta decisão.

Quem patrocinou a defesa do ex-gestor junto ao Tribunal de Contas da União foi o advogado Norberto Campelo, que nos últimos dias teve seu nome aprovado para fazer parte do Conselho Nacional de Justiça.

O acórdão do TCU também será encaminhado à Procuradoria da República para decidir se o ex-gestor também deva responder pelo crime de improbidade administrativa junto à Justiça Federal.

Aquiles Nairó