Como resultado dos investimentos na Junta Comercial do Estado (Jucepi), o Piauí avança na simplificação no registro mercantil e ocupa o 12º lugar no ranking nacional de integração da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), elaborado pela Receita Federal do Brasil (RFB).
O Piauí está à frente de estados como Paraíba (13º), Bahia (14º), Pará (15º), Paraná (16º), Ceará (22º), Goiás (23º), São Paulo (25º), Rio Grande do Sul (26º) e Pernambuco (27º). De acordo com a presidente Alzenir Porto, a meta é ficar entre os cinco primeiros da lista. Ela lembra que a realidade era bem diferente em 2015 quando o estado não fazia parte do ranking.
“Na primeira reunião, em Brasília, na qual foi apresentada essa lista perguntei em que posição estava o Piauí. Não estávamos listado porque não havia nenhum tipo de integração. Voltei para casa com o desafio de integrar a Jucepi aos demais órgãos estaduais e municipais responsáveis pelo registro e licenciamento de empresas com o objetivo de simplificar o registro mercantil e facilitar a vida do empresariado”, explica.
Para alcançar o objetivo, a Junta Comercial, em parceria com o Sebrae-PI, disponibilizou o sistema Integrar, que, no primeiro momento, facilitou os procedimentos registro por meio de um portal de serviços na internet.
“Com isso, já no final de 2015, o Piauí passou a ocupar o 19º lugar no ranking nacional da Redesim. Mas não estávamos satisfeitos e, com o apoio do governador Wellington Dias, buscamos uma nova solução tecnológica que permitisse avançar na integração”, afirma Alzenir.
Em maio de 2016, o governador lançou o sistema Piauí Digital. A implantação da nova ferramenta permitiu o atendimento da premissa da Redesim, qual seja, a entrada única de documentos na entidade de registro mercantil.
“O Piauí Digital viabiliza a entrega, pelo empreendedor, de toda a documentação necessária para a legalização do seu negócio, uma única vez, e num só lugar. Neste contexto, a Jucepi assume grande importância na operacionalização nos atos de registro e legalização de empresas”, finaliza Alzenir.
Pelo sistema, o empreendedor solicita os documentos necessários para a empresa funcionar como: Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire), inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), Inscrição Estadual, Inscrição Municipal e Alvará Provisório de Funcionamento, além das licenças ambiental ou sanitária, dependendo da atividade econômica da empresa.
Como o ranking da Redesim é elaborado
O ranking da Redesim tem como critérios a integração da Junta Comercial com os órgãos responsáveis pelo registro e licenciamento de empresas. São consideradas a integração com:
- Serviços da Receita Federal;
- Municípios integrados a viabilidade de endereço;
- Capital integrada na viabilidade de endereço;
- Inscrições tributárias da Fazenda Estadual e da Secretaria de Finanças da capital;
- Órgãos estaduais de licenciamento como o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente.
De acordo com o documento de agosto de 2016, o índice de Integração Brasil alcançou 52,17%. Enquanto, o percentual do Piauí atingiu 59%.
O destaque do mês são as capitais Aracaju, Fortaleza e Teresina, que passaram a integrar a Pesquisa Prévia de Viabilidade em seus processos de trabalho, garantindo maior segurança e rapidez para os empreendedores dos municípios.
Premissas da Redesim
- Entrada única de dados;
- Balcão único para atendimento;
- Atos cadastrais livres de exigências fiscais;
- Base nacional de empresas compartilhada entre os órgãos;
- Monitoramento para redução do tempo de processo;
- Licença automática para baixo risco.
CCOM
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