O prefeito de Parnaíba, José Hamilton Furtado Castelo Branco, sancionou na manhã desta quarta-feira (15) a lei municipal 2.584, aprovada pela Câmara Municipal na sessão da noite anterior, autorizando o Município de Parnaíba a participar da constituição da sociedade de economia mista que administrará a Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba(ZPE). O projeto transformado em lei pela Câmara Municipal foi enviado pelo próprio prefeito José Hamilton, tendo a aprovação unânime dos vereadores presentes à sessão.
Pela mesma lei, o Município de Parnaíba está autorizado a investir até 100 mil reais em ações da empresa administradora da ZPE de Parnaíba, o que representa 10% de todo o capital social da nova entidade, a ser complementado pelo Governo do Estado e pela iniciativa privada, uma vez que se trata de economia mista. O prefeito José Hamilton informou que no ato de constituição da empresa, a Prefeitura de Parnaíba vai integralizar o valor de 10 mil reais, cujo empenho está sendo providenciado. O cheque neste valor será levado pelo Procurador Geral do Município de Parnaíba, advogado Renato Bacellar, à sessão de constituição da empresa, em data a ser definida em virtude das medidas que estão sendo adotadas pelo Governo do Estado. Os 90 mil reais restantes serão integralizados posteriormente.
O valor da participação da Prefeitura no capital social da empresa administradora da ZPE foi definido no final do ano passado, quando a Câmara Municipal de Parnaíba aprovou uma mensagem modificativa do Orçamento Geral do Município para o ano de 2010, enviada pelo prefeito José Hamilton, criando um elemento de despesa novo e a sua respectiva dotação, no montante de 100 mil reais destinados a esta participação societária.
As medidas adotadas pelo prefeito José Hamilton no começo desta semana e confirmadas pela Câmara Municipal, fazem parte das ações de liderança do município em etapas decisivas do processo de elaboração do perfil e do projeto da Zona de Processamento de Exportação(ZPE) de Parnaíba, aprovados pelo Conselho das ZPEs e, finalmente, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Texto: F.Carvalho
Foto : J.Alves
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