O Tribunal de Contas do Estado do Piauí decidiu bloquear as contas de 14 prefeituras por problemas nas prestações relativas ao ano de 2009. Segundo o TCE, Aroazes, Barreiras do Piauí, Brasileira, Buriti dos Lopes, Cocal de Telha, Corrente, Ilha Grande, Isaías Coelho, Jerumenha, Matias Olípio, Nossa Senhora dos Remédios, Pau Darco do Piauí, São Francisco de Assis do Piauí e São Pedro do Piauí deixaram de prestar contas sobre o referido período.
Por lei, os prefeitos devem apresentar o balanço anual dos municípios até 90 dias do ano subsequente. O prazo terminou há quase seis meses. Em sua decisão, o TCE afirma que o dever de prestar contas é básico para qualquer gestor público.
A Constituição prevê até intervenção do Estado nos municípios caso os mesmos continuem inadimplentes. No entanto, o TCE determinou o bloqueio das contas alegando que vários pedidos de intervenção feitos ao Governo do Estado não foram atendidos.
O TCE comunicará aos bancos do Brasil, do Nordeste e Caixa Econômica Federal para que bloqueiem imediatamente a movimentação financeira dos municípios, o que pode comprometer pagamentos de servidores e fornecedores, entre outras ações. O Tribunal ainda ressalta que, assim que a documentação exigida for entregue, a medida será encerrada.
Cidade verde.com
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