Instituído pela Resolução nº 11, de 2003, e regulamentado pelo Edital nº 1/2010-CDU e pelo Regulamento nº 1/2010-CDU, o concurso busca selecionar os melhores projetos, encaminhados pelos municípios inscritos, que contemplem as melhores políticas de enfrentamento de situações de risco e recuperação de áeras degradadas no espaço urbano e que possam ser replicadas por outras cidades brasileiras. Os municípios vencedores, num total de quatro, poderão utilizar a marca " Selo Cidade Cidadã" pelo prazo de um ano.
Nesta sexta edição, o Concurso Selo Cidade Cidadã receberá projetos que contemplem boas práticas de gestão urbana sustentável direcionadas para o enfrentamento de situações em áreas de risco . O tema se mostra bastante consentâneo com o momento do País, que registra uma realidade cada vez mais preocupante, que inclui, dentre outros, tragédias provocadas pelos extremos do clima em várias regiões, com a ocorrência de enchentes em alguns Estados da Federação, tais como Piauí, Alagoas, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, ou mesmo o registro de secas históricas em partes da região norte e nordeste, com vários prejuízos à atividade agrícola e pecuária.
Fonte: Câmara dos Deputados
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