O Ministério Público Federal obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de Cabeceiras do Piauí, José de Sousa, por prática dos crimes de desvio de verba pública e de aplicação indevida da verba pública, durante seu mandato de 1997 a 2000.
A ação penal foi proposta em 2007 pelo MPF, através do procurador da República Tranvanvan Feitosa, por desvio de R$ 56.250,00 (cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais) repassados pelo Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, através do Convênio nº 143/98, que se destinavam à recuperação de uma barragem.
Segundo o MPF, o ex-gestor, alterou e superfaturou o objeto do convênio em mais de 50% (cinquenta por cento), uma vez que a barragem recuperada está situada na localidade Água Fria, pertencente à família de José de Sousa. A prestação de contas havia sido aprovada sem que tivesse sido feita a vistoria in loco da obra, mas após vistoria realizada pela Secretaria de Recursos Hídricos foi constatado que os recursos foram gastos em uma barragem que não era a do convênio.
O juiz federal Nazareno César Moreira Reis, da 1ª Vara Federal, condenou o ex-gestor a 4 anos de reclusão, pena que foi convertida em prestação de serviços à comunidade, além de pagamento de 40 dias-multa no valor unitário de 1 (um) salário mínimo e à inabilitação de exercer qualquer cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de 5 anos.
Fonte: MPF
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