As manifestações de homofobia e discriminação racial e de gênero registradas nas edições anteriores do programa Big Brother Brasil (BBB), da Rede Globo, provocaram uma ação preventiva da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O colegiado solicitou ao Ministério Público Federal que convoque a emissora para assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o objetivo de evitar violações de direitos humanos no BBB11, que vai ao ar no próximo ano.
Em ofício enviado na quinta-feira (4) à procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Carvalho, a presidente da comissão, deputada Iriny Lopes (PT-ES), sugere que a emissora se comprometa a transmitir o programa em horário que haja menor exposição a crianças e adolescentes.
O termo também deverá garantir, segundo a comissão, que a Rede Globo informe o Ministério Público sobre o conteúdo dos contratos firmados com os participantes do BBB11, além de observar as recomendações do Conselho de Acompanhamento da Programação Televisiva da campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania”. De acordo com a comissão, a emissora deve contratar empresa para realizar auditoria no resultado das votações promovidas pelo programa, “considerando as suspeitas levantadas por cidadãos sobre possível manipulação dos números”.
Fuso horário - Iriny Lopes ressalta que a iniciativa da comissão é provocada pelas “centenas de reclamações de telespectadores sobre a exposição de nudez em afronta à legislação de proteção às crianças, especialmente nos estados com fuso horário diferente do de Brasília”. A diferença de fuso, diz a deputada, resulta na exibição de programas impróprios para crianças em horários em que elas estão acordadas, muitas assistindo televisão.
O pedido da comissão também cita casos de discriminação veiculados no programa. No BBB10, a Justiça obrigou a emissora a prestar esclarecimentos à população sobre as formas de contágio do vírus HIV. A decisão judicial foi motivada pela veiculação de uma opinião homofóbica de um dos participantes, segundo o qual “homens héteros não contraem o vírus”.
Campanha - A campanha “Quem financia a baixaria é contra a cidadania” foi lançada em 2002 pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com entidades da sociedade civil. Por meio do telefone 0800-619-619, os telespectadores podem fazer denúncias sobre a programação das emissoras de televisão.
O resultado é divulgado no “Ranking da Baixaria na TV”. No último, que reúne registros de agosto de 2009 a abril de 2010, o Big Brother Brasil 10 aparece em primeiro lugar, com 227 denúncias de “desrespeito à dignidade humana, apelo sexual, exposição de pessoas ao ridículo e nudez”. O número corresponde a mais da metade do total de reclamações recebidas no período (391).
Fonte: J.da Câmara
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