Apesar dos protestos da oposição, a Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, em primeira e segunda votações em plenário - por 17 votos a favor e três votos contra -, a reorganização administrativa do Estado, que objetiva reduzir gastos e tornar mais eficiente a gestão pública estadual. A redação final da reforma administrativa será votada em plenário na quinta-feira (09).
Antes de ser votada em plenário, o texto da mensagem governamental foi submetido aos membros das Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, onde houve entendimento sobre a extinção do Instituto Superior de Educação, Antonino Freire. A proposta polêmica foi inclusive motivo de protesto de professores, servidores e alunos do ISEAF.
Após entendimento, ficou estabelecido que a extinção do Instituto de Educação seria retirada da mensagem e concedido um prazo de 180 dias para que a Uespi (Universidade Estadual do Piauí) promova a transição do ISEAF para a Faculdade de Educação, conforme o texto original proposto pelo Executivo.
A mensagem do governador Wilson Martins (PSB) foi modificada através de quatro emendas substitutivas, cinco emendas aditivas e três emendas supressivas, apresentadas durante a discussão da matéria nas comissões técnicas.
Foram extintas a Lotepi, Agrespi e a Coordenadoria de Relações Internacionais. A Piemtur foi transormada em diretoria da Secretaria de Turismo. A proposta cria a Coordenadoria da Juventude.
Na mensagem, o governador Wilson Martins propôs, a título de reordenamento administrativo, a transformação das coordenadorias em unidades de diretorias de órgãos.
A Sasc (Secretaria de Assistência Social) passa a abrigar as diretorias de Direitos Humanos e Juventude e de Segurança Alimentar e Erradicação da Fome. A Coordenadoria de Convivência com o Semi-árido passa a ser diretoria do Emater (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural).
A Central de Licitação passa a ser diretoria da Secretaria de Administração. A Coordenadoria de Combate à Pobreza Rural será transformada em diretoria da SDR (Secretaria de Desenvolvimento Rural). A Emgerpi perde a capacidade realizar obras e passa gerenciar os ativos de órgãos extintos no Estado.
Oposição
O deputado Luciano Nunes (PSDB) propôs o fim de todos os cargos em comissão (DAS e DAI) dos órgãos extintos, ao invés de transferi-los para a Secretaria de Administração, como foi aprovado, mas sua emenda foi rejeitada. “É amoral essa proposta, que cria um balcão de cargos na Secretaria de Administração”.
Alepi
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