Os Assistentes Sociais do INSS no Piauí vão suspender suas atividades hoje, terça-feira, dia 1º de março. Uma manifestação contra o descumprimento de Lei de redução de jornada de trabalho em todo o país terá início às 10h. A categoria aderiu a uma convocação em nível nacional e estarão concentrados em frente à agência central do INSS no cruzamento das avenidas Areolino de Abreu com Rui Barbosa pela manhã. No período da tarde farão visitas às demais agências do INSS na capital.
Em 27 de agosto de 2010 foi publicada a Lei nº 12.317, que determina uma jornada de trabalho de 30 horas semanais para assistentes sociais, sem qualquer redução salarial. O motivo da manifestação é o descumprimento da Lei pelo INSS, que tem ignorado a legislação trabalhista em vigor, uma conquista destes profissionais e resultado da luta da categoria através do esforço conjunto do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e dos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS).
O INSS optou pelo descumprimento de uma Lei que já é cumprida por diversas entidades em todo o Brasil desde a data da sua publicação. Os gestores da instituição impõem uma redução salarial de 33% àqueles profissionais que trabalharem 30 horas semanais ao invés de pelo menos 40 horas. O INSS alega seguir uma Orientação Normativa do Ministério do Planejamento que determina o corte.
Aurenice Frazão é assistente social do INSS e conta que a paralisação é uma forma de chamar a atenção da diretoria da entidade para aquilo que é um direito da categoria, garantido por Lei e que deve ser cumprido em sua plenitude. “Estamos sujeitos nos vários espaços ocupacionais, a um trabalho com altos índices de estresse, fadiga mental, desgaste físico e psicológico. Isso porque lidamos, diariamente, com o sofrimento, a dor e a tristeza num contexto de vulnerabilidade econômica e péssimas condições de vida de milhares de pessoas. Essa redução na carga horária de trabalho é um direito consolidado e as entidades públicas e privadas precisam acatá-la”, defende Aurenice.
O assessor jurídico do Conselho Regional de Serviço Social do Piauí – CRESS/PI, Lucas Vilar, “a conquista das 30 horas semanais, sem redução de salário, é oriunda de Lei, sobre a qual nenhuma orientação normativa pode prevalecer. A Lei nº 12.317/2010, de 27 de agosto de 2010, é nítida quando obriga adequação da carga horária dos Assistentes Sociais a 30 horas semanais, sem redução dos salários. Deste modo, as entidades que não cumprirem tal determinação cometem flagrante ilegalidade”, afirma.
A manifestação dos profissionais de Serviço Social do INSS conta com o apoio da entidade defensora da classe, o CRESS/PI, e também do Conselho Federal de Serviço Social, o CFESS. Além destes, recebe apoio da Representante Técnica do Serviço Social do Piauí, Solange Ferreira e do SINSTSPREVS, representado por Inácio Schuck. Elvira Lustosa, presidente do CRESS/PI, conta que a luta dos assistentes sociais do INSS é também de toda a categoria. "Essa é uma conquista garantida em Lei pela categoria, e o CRESS/PI tem lutado para efetivar este direito dos profissionais de Serviço Social. Então incorporamos esse movimento dos servidores do INSS com uma luta de toda a categoria”, declara Elvira Lustosa.
Ascom
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