A Prefeitura de Parnaíba inaugura nesta quarta-feira (01), às 19h, as instalações do Procon Municipal, na Rua José Basson, centro. O órgão municipal de defesa dos direitos do consumidor foi criado pela Lei Complementar Municipal nº 12, de 29 de abril deste ano, assinada pelo prefeito José Hamilton Furtado Castelo Bran
O vice-prefeito de Parnaíba, Florentino Neto, recebeu na manhã desta terça-feira (31) os promotores de justiça Cleandro Moura, coordenador do Procon no Estado do Piauí, e Antenor Filgueira Lobo, que trata das questões ligadas ao direito difuso e coletivo. Eles trataram de providências relativas à inauguração do Procon Municipal.
O promotor Antenor Filgueira informou que existe uma tendência nacional de municipalização dos procons. A legislação que orienta a instalação e funcionamentos destes órgãos prioriza o atendimento das demandas da população em suas relações de consumo. “Quando houver indícios de crimes o Procon encaminhará o caso à promotoria de justiça correspondente”, complementou o vice-prefeito Florentino Neto.
No estado do Piauí, o Ministério Público Estadual vem incentivando os municípios a assumirem o serviço. Em Parnaíba, a Prefeitura já vinha contribuindo para a manutenção do Procon Estadual desde dezembro de 2008, assumindo agora na totalidade. O prefeito de Parnaíba, José Hamilton, convidou a ex-promotora de justiça Maria do Amparo Coelho para assumir o comando do Procon Municipal, na função de secretária executiva do órgão
Por F. Carvalho
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