O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, fez nesta segunda-feira, 3, em Brasília, apelo à sociedade para que se manifeste favoravelmente à destinação de 100% dos royaties das explorações futuras de petróleo para a educação. Também nesta segunda-feira, foi publicada edição extra do Diário Oficial da União, retroativa a sexta-feira, 30 de novembro, com a Lei nº 12.734, da mesma data, que determina as novas regras de distribuição dos royalties e da participação especial em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos entre os entes da Federação.
Na tarde de sexta-feira, a presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciara que sancionaria a lei com vetos a dispositivos do projeto de lei Congresso Nacional. Ela deverá editar medida provisória que destina à educação todos os royalties e as participações especiais arrecadados com as futuras concessões de petróleo e gás. Também à educação serão destinados 50% do Fundo Social, integrado pelos recursos do pré-sal.
Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, 5,3% do produto interno bruto (PIB) em educação, por ano. Pela Constituição, a União é obrigada a aplicar ao menos 18% de suas receitas; estados e municípios, 25%. A MP prevê que os recursos dos royalties para educação serão adicionais aos mínimos exigidos por lei.
O ministro Aloizio Mercadante fez o apelo à sociedade durante a solenidade de lançamento da segunda edição da Conferência Nacional de Educação (Conae), prevista para fevereiro de 2014. “Espero que todas as entidades se manifestem fortemente neste final de ano, apoiando a MP”, pontuou. “Vamos buscar mobilizar professores, estudantes, famílias, o povo brasileiro para defender esse legado histórico e preparar o Brasil para o pós-petróleo.”
Segundo o ministro, os royalties são a única fonte de financiamento realista para viabilizar o investimento de 10% do PIB na educação.
Defesa — Dilma Rousseff também citou a MP em seu programa semanal de rádio, Café com a Presidenta. “Este será, sem sombra de dúvida, o maior investimento que o Brasil vai fazer no presente e no futuro de todos os seus filhos”, destacou. “Estamos trabalhando duro para construir uma economia mais forte e mais competitiva e uma sociedade mais justa, com mais oportunidades, com renda maior, emprego melhor, ascensão social e conquista de direitos para todos.”
A Lei nº 12.734, de 30 de novembro de 2012, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União da mesma data, página 1.
Paula Filizola
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