A Câmara dos
Deputados aprovou, na noite desta terça (3), em segundo turno a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 349, que institui o voto aberto em todos
os processos de votação no Congresso Nacional, nas assembleias
legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras
municipais. Foram 452 votos a favor, nenhum contra e 1 abstenção, que
foi a do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), que regimentalmente não pode votar.
Apresentada em 2001, pelo então deputado
Luiz Antônio Fleury, à PEC foram acrescentadas outras seis propostas
que também tratavam da questão de votações abertas. Na comissão
especial, a PEC foi relatada pelo então deputado e hoje ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, que apresentou um substitutivo para
estabelecer votações abertas nos três níveis do Legislativo. Na
comissão, a matéria foi aprovada em 15 de dezembro de 2004. No plenário
da Câmara foi aprovada, em primeiro turno, em 5 de setembro de 2006, por
383 votos a favor, nenhum contra e quatro abstenções.
A proposta de emenda à Constituição
aprovada na noite de hoje pelos deputados acrescenta dois parágrafos ao
Artigo 47 da Constituição. O primeiro estabelece que é vedado o voto
secreto nas deliberações do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e
do Senado Federal. Já o segundo diz que o disposto no parágrafo
anterior se aplica também às assembleias legislativas dos estados, à
Câmara Legislativa do Distrito Federal e às câmaras municipais.
Após a aprovação da PEC, o presidente da
Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou que
encaminhará a matéria ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), na manhã desta quarta-feira e que vai conversar com ele para
pedir agilidade na votação da matéria.
Henrique Alves informou que,
paralelamente à tramitação da PEC no Senado, continuará em análise na
Câmara a PEC que institui o voto aberto nos casos de cassação de
parlamentares. Segundo ele, a proposta poderá ser votada no plenário a
partir do próximo dia 18, em primeiro turno, e uma semana depois em
segundo turno para ser promulgada e começar a valer.
De acordo com Henrique Alves, a
aprovação da PEC é uma resposta à sociedade após a manutenção do mandato
do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). “Foi uma decisão das mais
importantes da história do Parlamento. Pelos nossos cálculos, a PEC 196
[que institui voto aberto nos processos de cassação] poderá ser votada
no dia 18 e ser promulgada, porque já foi aprovada pelo Senado. Será
mais rápido o processo dessa PEC”, disse.
A Frente Parlamentar em Defesa do Voto
Aberto vinha pressionando, há muito tempo, para que a PEC 349 fosse
colocada em votação, mas com a absolvição do deputado Donadon pelo
plenário, em votação secreta, líderes partidários deram início a um
movimento que culminou com a aprovação da proposta na noite de hoje pela
unanimidade dos deputados presentes à Câmara.
Câmara dos deputados derruba votações secretas
A
Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça (3), em segundo
turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que institui o voto
aberto em todos os processos de votação no Congresso Nacional, nas
assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e
nas câmaras municipais. Foram 452 votos a favor, nenhum contra e 1
abstenção, que foi a do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), que regimentalmente não pode votar.
Apresentada
em 2001, pelo então deputado Luiz Antônio Fleury, à PEC foram
acrescentadas outras seis propostas que também tratavam da questão de
votações abertas. Na comissão especial, a PEC foi relatada pelo então
deputado e hoje ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que
apresentou um substitutivo para estabelecer votações abertas nos três
níveis do Legislativo. Na comissão, a matéria foi aprovada em 15 de
dezembro de 2004. No plenário da Câmara foi aprovada, em primeiro turno,
em 5 de setembro de 2006, por 383 votos a favor, nenhum contra e quatro
abstenções.
A
proposta de emenda à Constituição aprovada na noite de hoje pelos
deputados acrescenta dois parágrafos ao Artigo 47 da Constituição. O
primeiro estabelece que é vedado o voto secreto nas deliberações do
Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Já o
segundo diz que o disposto no parágrafo anterior se aplica também às
assembleias legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito
Federal e às câmaras municipais.
Após
a aprovação da PEC, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), informou que encaminhará a matéria ao presidente do
Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), na manhã desta quarta-feira e
que vai conversar com ele para pedir agilidade na votação da matéria.
Henrique
Alves informou que, paralelamente à tramitação da PEC no Senado,
continuará em análise na Câmara a PEC que institui o voto aberto nos
casos de cassação de parlamentares. Segundo ele, a proposta poderá ser
votada no plenário a partir do próximo dia 18, em primeiro turno, e uma
semana depois em segundo turno para ser promulgada e começar a valer.
De
acordo com Henrique Alves, a aprovação da PEC é uma resposta à
sociedade após a manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (sem
partido-RO). “Foi uma decisão das mais importantes da história do
Parlamento. Pelos nossos cálculos, a PEC 196 [que institui voto aberto
nos processos de cassação] poderá ser votada no dia 18 e ser promulgada,
porque já foi aprovada pelo Senado. Será mais rápido o processo dessa
PEC”, disse.
A
Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto vinha pressionando, há
muito tempo, para que a PEC 349 fosse colocada em votação, mas com a
absolvição do deputado Donadon pelo plenário, em votação secreta,
líderes partidários deram início a um movimento que culminou com a
aprovação da proposta na noite de hoje pela unanimidade dos deputados
presentes à Câmara
Fonte: Agência Brasil
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