Ficou agendada para o próximo dia 02 de outubro a
audiência pública na Câmara de Parnaíba com o objetivo de discutir o Imposto
Sobre Serviço (ISS) cobrado pela Prefeitura aos advogados em atividade no
município. O requerimento de autoria dos vereadores André Neves e Ricardo Veras
foi aprovado nesta terça-feira (03) durante sessão ordinária.
A medida se deu após solicitação da subseção da
Ordem dos Advogados do Brasil, através do presidente Ricardo Mazulo. A
insatisfação com a maneira como a tributação tem sido feita é motivo de
contestação da classe, que considera a alíquota abusiva, visto que equipara-se
a cidades de população de maior poder aquisitivo, como por exemplo Porto Alegre
– RS.
De acordo com o vereador André Neves, a ideia não é
debater a isenção ao imposto por parte dos advogados, mas sim pedir maiores
informações ao poder público a respeito do tema. “Estamos buscando com isso
estabelecer um consenso entre as partes interessadas, tendo em vista a
quantidade de reclamações sobre o assunto”, esclarece o vereador.
O texto do requerimento sugere ainda que sejam
convidados a participar o presidente estadual da OAB-PI, Willian Guimarães, o
prefeito de Parnaíba, Florentino Neto, o procurador geral do município, Fábio
Silva, o secretário de Fazenda, David de Sousa, além de advogados, estudantes
de direito e quaisquer pessoas que se interessem pelo tema.
Daniel Saturnino
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