A Prefeitura de Teresina, através da Fundação Municipal de Saúde - FMS, será responsável pela fiscalização da Lei 4.432 de 22 de agosto de 2013, batizada pela população de “Lei da Dengue” que entra em vigor na capital a partir deste domingo(29). O texto da lei dispõe sobre responsabilidade das empresas administrativas de imóveis na prevenção e combate à Dengue no âmbito do município de Teresina.
De acordo com a lei, os agentes de endemias e médicos veterinários, em suas ações de rotina, ao se depararem com um imóvel fechado com sinais de risco ou suspeita para focos de dengue farão a notificação às imobiliárias. Dessa forma a visita ao imóvel será realizada pela equipe da Zonozes, que estabelecerá as medidas a serem tomadas.
Havendo resistência em abrir o imóvel ou fazer a limpeza recomendada pela Zoonozes em um prazo de 24h, até 5 dias utéis da notificação, a imobiliária será multada pela Vigilância Sanitária de Teresina em R$ 500,00 e o imóvel será lacrado até que as providências sejam sanadas. Além disso, o alvará de funcionamento será suspenso por tempo indeterminado. A multa poderá dobrar em caso de reincidência.
"Em casos em que a imobiliária ou vizinhos constatarem o foco do mosquito Aedes aegypti, os proprietários, locatários ou administradores de imóveis são obrigados a comunicar às autoridades competentes, a fim de que sejam adotadas as providências legais", explica a médica veterinária Oriana Bezerra, gerente de Zoonozes da FMS.
Por ser considerado um dos principais problemas de saúde pública no mundo, o presidente da Fundação Municipal de Saúde, Luiz Lobão, entende que a Dengue merece ações de intervenção e de responsabilidade imediata da saúde e outras que transcendem o setor. “A Lei é oportuna porque estamos intensificando nossas ações no tocante aos componentes do programa da Dengue com o objetivo de reduzir o índice de infestação predial do Aedes aegypti, porque nossas maiores preocupações são a incidência e letalidade provocada pela Dengue”.
De acordo com a lei, os agentes de endemias e médicos veterinários, em suas ações de rotina, ao se depararem com um imóvel fechado com sinais de risco ou suspeita para focos de dengue farão a notificação às imobiliárias. Dessa forma a visita ao imóvel será realizada pela equipe da Zonozes, que estabelecerá as medidas a serem tomadas.
Havendo resistência em abrir o imóvel ou fazer a limpeza recomendada pela Zoonozes em um prazo de 24h, até 5 dias utéis da notificação, a imobiliária será multada pela Vigilância Sanitária de Teresina em R$ 500,00 e o imóvel será lacrado até que as providências sejam sanadas. Além disso, o alvará de funcionamento será suspenso por tempo indeterminado. A multa poderá dobrar em caso de reincidência.
"Em casos em que a imobiliária ou vizinhos constatarem o foco do mosquito Aedes aegypti, os proprietários, locatários ou administradores de imóveis são obrigados a comunicar às autoridades competentes, a fim de que sejam adotadas as providências legais", explica a médica veterinária Oriana Bezerra, gerente de Zoonozes da FMS.
Por ser considerado um dos principais problemas de saúde pública no mundo, o presidente da Fundação Municipal de Saúde, Luiz Lobão, entende que a Dengue merece ações de intervenção e de responsabilidade imediata da saúde e outras que transcendem o setor. “A Lei é oportuna porque estamos intensificando nossas ações no tocante aos componentes do programa da Dengue com o objetivo de reduzir o índice de infestação predial do Aedes aegypti, porque nossas maiores preocupações são a incidência e letalidade provocada pela Dengue”.
Fonte: Ascom
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