Desde o dia 29 de maio, o Estado do Piauí está impedido de contratar qualquer pessoa, pagar horas extras, criar cargos, conceder vantagens a servidores e não pode receber créditos ou repasses da União, nem mesmo resultado de operações de crédito. Essas são as penalidades impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porque o Estado extrapolou em 1,23% o limite determinado. A equipe do Governo vai ter que definir onde e como cortar pessoal da folha de pagamento, imediatamente.
Em decorrência disso, a equipe econômica do Governo realizou uma reunião para definir as providências a serem adotadas. O Governo vai ter que cortar gastos com pessoal, isso incorre diretamente em redução de custos, especificadamente com pessoal. Resta determinar o corte que deve atingir os contratados temporários e comissionados, onde e como será feito.
A reunião mobilizou representantes das secretarias de Administração, Fazenda, Planejamento, Governo e mais a Controladoria Geral do Estado e da Procuradoria Geral do Estado. A comissão de gestão financeira é coordenada pelo secretário de Administração, João Henrique Sousa.
As restrições legais são automáticas. A avaliação é feita pelo Tesouro Nacional a cada quatro meses. Este também é o prazo que o Governo do Estado tem para se regularizar perante a LRF nas despesas com pagamento de pessoal. Até agosto, o Governo do Piauí tem que estar dentro do limite exigido pela Lei, 49% da receita corrente liquida.
Automaticamente com o descumprimento da LRF, há a suspensão da concessão de vantagens a servidores, criação de cargos, de contratação, novas admissões, pagamento de horas extras e a suspensão de operação de créditos.
O secretário João Henrique Sousa (foto) informou que somente com o reajuste dos planos de cargos e salários dos servidores houve um impacto de mais de R$ 8,6 milhões na folha de pagamento. O Estado está gastando R$ 272 milhões com o pagamento de servidores públicos. Segundo o próprio governo, a maioria dos aumentos foram programados ainda no Governo Wilson Martins.
Em decorrência disso, a equipe econômica do Governo realizou uma reunião para definir as providências a serem adotadas. O Governo vai ter que cortar gastos com pessoal, isso incorre diretamente em redução de custos, especificadamente com pessoal. Resta determinar o corte que deve atingir os contratados temporários e comissionados, onde e como será feito.
A reunião mobilizou representantes das secretarias de Administração, Fazenda, Planejamento, Governo e mais a Controladoria Geral do Estado e da Procuradoria Geral do Estado. A comissão de gestão financeira é coordenada pelo secretário de Administração, João Henrique Sousa.
As restrições legais são automáticas. A avaliação é feita pelo Tesouro Nacional a cada quatro meses. Este também é o prazo que o Governo do Estado tem para se regularizar perante a LRF nas despesas com pagamento de pessoal. Até agosto, o Governo do Piauí tem que estar dentro do limite exigido pela Lei, 49% da receita corrente liquida.
Automaticamente com o descumprimento da LRF, há a suspensão da concessão de vantagens a servidores, criação de cargos, de contratação, novas admissões, pagamento de horas extras e a suspensão de operação de créditos.
O secretário João Henrique Sousa (foto) informou que somente com o reajuste dos planos de cargos e salários dos servidores houve um impacto de mais de R$ 8,6 milhões na folha de pagamento. O Estado está gastando R$ 272 milhões com o pagamento de servidores públicos. Segundo o próprio governo, a maioria dos aumentos foram programados ainda no Governo Wilson Martins.
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A comissão de gestão financeira tem que discutir as medidas para aumentar a receita e reduzir as despesas, sobretudo com pessoal. O Estado tinha programa redução de despesas em torno de 30%, mas com custeio. Agora, tem que ir diretamente no quesito pessoal. Tem que regularizar o percentual, recuperando o limite, para voltar a situação de normalidade, O prazo para isso é até o mês de agosto, quando fecha o segundo quadrimestre e tem uma nova avaliação da equipe do Tesouro Nacional.
Deputado diz que limite foi ultrapassado em 1,23%
O deputado Fábio Novo (PT) afirmou que o Governo do Estado ultrapassou os limites de gastos com pessoal determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, por isso, ficará sem receber repasses do Governo Federal. As declarações foram dadas na tribuna da Assembléia Legislativa, citando o Diário Oficial do Estado, do dia 29 de maio.
“No primeiro quadrimestre deste ano foram gastos 50,23% das receitas líquidas com pessoal. Por causa disso, o governo está impedido de receber recursos federais”, comentou o deputado.
Fábio Novo sugeriu que para incrementar a receita própria, o Estado poderia adotar programas e incentivar o consumidor a pedir a nota fiscal, com bônus. “Ao consumir qualquer produto a pessoa deve pedir a nota fiscal e, através de um software a ser criado pela Secretaria de Fazenda, será feito o controle dos pontos adquiridos a cada vez que ele informar o CPF. Esses pontos serão transformados em bônus válidos para descontos no pagamento do IPVA e podem chegar até a 50% nos casos de veículos novos com cilindrada 1.0.”, sugeriu o parlamentar, dizendo que era uma proposta para ajudar as resolver o problema.
O deputado disse que a medida vem sendo adotada com sucesso em Brasília, em Goiás e está em fase de implantação em outros estados. “No Distrito Federal o incremento da receita do ICMS já chega a 25%. É possível que o Piauí também seja beneficiado e aumente a sua receita, ajudando a resolver este problema da LRF”, disse.
Luciano Coelho
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