Para instaurar o inquérito o Procurador Saulo Linhares da Rocha considerou cópia de Relatório de Demanda Externa nº 00216.001578/2012-08 que apresenta resultados das ações de controle desenvolvidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) no Município de São Raimundo Nonato/PI, cujos trabalhos foram realizados entre 26/08/2013 a 10/02/2014.
Segundo o relatório, foram constatados as seguintes irregularidades na aplicação de recursos federais repassados ao Município de São Raimundo Nonato por meio do Ministério da Educação para execução do Programa Educação Básica: Acúmulo indevido de cargos entre professores da Secretaria Municipal de Educação de São Raimundo Nonato e da 13ª Gerência Regional de Educação do Governo do Estado do Piauí, exercício irregular de cargo/função pública e Subcontratação indevida dos serviços de transporte escolar, gerando sobrepreço
A portaria nº 02 foi assinada pelo procurador na última quinta-feira (5).
WANESSA GOMMES, DO GP1
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