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| Foto:Nelson Jr./SCO/STF |
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira (18) o julgamento sobre a alteração nas bancadas da Câmara dos Deputados. A mudança, se confirmada, pode tirar duas vagas de deputado federal e seis de deputado estadual do Piauí já nestas eleições.
O julgamento começou no dia 11. São seis ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pela Câmara dos Deputados, governadores, e assembleias legislativas, inclusive a do Piauí.
Também foi registrada uma medida cautelas em ação declaratória de constitucionalidade, movida pelo Senado, que quer a manutenção do decreto formulado pelo Congresso Nacional para sustar uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entenda o caso
Após reclamação do Amazonas, o TSE decidiu fazer a recontagem do número de deputados de acordo com a população, calculada pelo Censo do IBGE. Em 2013, foi publicada resolução que redistribuiu as vagas entre os estados. O Piauí, de 10 deputados federais, passou a ter direito a oito. Como cada parlamentar federal implica em três estaduais, a Assembleia Legislativa reduziria suas cadeiras de 30 para 26.
A Câmara dos Deputados reagiu e aprovou o decreto legislativo que susta os efeitos da decisão do TSE. O Tribunal, por sua vez, tomou nova decisão julgando o parlamento incompetente para decidir sobre a redistribuição das vagas.
Fábio Lima
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