As contas da Secretaria de Saúde, referente a 2009, serão julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado no dia 12. O então secretário Assis Carvalho, hoje deputado federal pelo PT, teve a maioria de votos pela reprovação das contas.
O processo ainda não foi concluído, porque falta o conselheiro Olavo Rebelo votar. Se as contas forem reprovadas, o deputado terá o nome inscrito na lista dos considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral.
A relatora do processo é a conselheira Waltânia Alvarenga, que, em 2012 proferiu o voto pela reprovação das contas, assim como os conselheiros Abelardo Vilanova, Jaylson Campelo, Jackson Veras e Alison de Araújo. Em 2013, a conselheira foi eleita presidente do TCE-PI, e permaneceu na relatoria do processo. Ainda falta o voto do conselheiro Olavo Rebelo.
A assessoria jurídica do deputado Assis Carvalho ingressou com recurso para que o TCE considerar documentos que não constavam nos autos do processo no início do julgamento das contas.
As principais falhas encontradas na prestação de contas apontam discrepâncias de mais de R$ 300 mil, entre valores pagos por serviços de construção e reformas de prédios da Secretaria Estadual de Saúde e as obras que realmente foram executadas. Os auditores de Engenharia e Controle Fiscal do TCE-PI averiguaram as obras por duas vezes. No relatório, constataram que o descompasso no pagamento seria de R$ 80 mil.
Há ainda outras despesas irregulares, que dizem respeito a gastos com pessoal, como gratificações pagas irregularmente e terceirização de serviços.
Luciano Coelho
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