O autor da denúncia é o procurador Kelston Pinheiro Lages. A ação penal contra o empresário foi distribuída na 3ª Vara Federal, no último dia 30.
Responsável pela administração e operação da TV Rádio Clube, canal 04, na cidade de Regeneração, o empresário Valter Alencar Filho, foi denunciado pelo Ministério Público à Justiça Federal por crimes contra as telecomunicações.
Segundo o Ministério Público, a TV Rádio Clube de Regeneração funciona sem a necessária autorização do Poder concedente.
O juiz Nazareno César Moreira Reis, afirmou em despacho, que "há indícios de autoria e prática dos fatos delituosos apontados na denúncia, consubstanciados no Relatório de Fiscalização da ANATEL".
A ação penal contra o empresário foi distribuída na 3ª Vara Federal, no último dia 30. O autorda denúncia é o procurador Kelston Pinheiro Lages.
LUANA FURTADO, DO GP1
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