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| Relatório do TCU compara andamento da obra com maquete da Vila Olímpica de Parnaíba |
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou, nesta quarta-feira (5), relatório que consolida 102 fiscalizações em obras públicas, correspondentes a 389 empreendimentos auditados in loco, para atendimento às determinações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nas 102 fiscalizações foram encontradas 840 irregularidades, das quais 637 referem-se às auditorias realizadas nas áreas de saúde e educação e 203 nas demais áreas.
Em duas obras realizadas no Piauí o TCU apontou a existência de irregularidades graves - o Complexo Materno Infantil de Teresina e a Vila Olímpica de Parnaíba. Nos dois casos, o tribunal recomenda a paralisação imediata das empreitadas.
Relatório do TCU compara andamento da obra com maquete da Vila Olímpica de Parnaíba
As obras foram selecionadas de acordo com os critérios estabelecidos na LDO 2014, cujos comandos determinam que o TCU considere os seguintes fatores na seleção das obras: relevância dos gastos; projetos de grande vulto; regionalização do gasto; histórico de irregularidades pendentes e reincidência de irregularidades; e obras contidas no quadro de bloqueio do orçamento a ser executado em 2015.
As auditorias abrangeram R$ 12,38 bilhões de dotações orçamentárias de 2014. No entanto, se for considerado o montante dos objetos auditados (editais, contratos e contratos de repasse), o volume de recursos fiscalizados no Fiscobras 2014 chega a R$ 27,1 bilhões.
As irregularidades mais recorrentes nas áreas de saúde e educação foram: existência de atrasos nas obras e serviços, fiscalização deficiente ou omissa, inobservância dos requisitos legais e técnicos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, execução de serviços com qualidade deficiente e ausência de anotação de responsabilidade técnica do projeto básico ou executivo.
Nas demais áreas, excluídas as temáticas de saúde e educação, as falhas mais encontradas foram: projeto básico ou executivo deficiente ou desatualizado, atrasos que podem comprometer o prazo de entrega do empreendimento, fiscalização deficiente ou omissa, quantitativos inadequados na planilha orçamentária e gestão temerária de empreendimento.
As classificações de falhas ou irregularidades detectadas pelo TCU no âmbito do Fiscobras estão definidas na LDO 2014. Entre elas, encontram-se as obras em que foram encontrados indícios de irregularidade grave com recomendação de paralisação (IG-P) e indícios de irregularidade grave com retenção parcial de valores (IG-R). No caso do IG-P, significa que o Congresso Nacional pode decidir pela suspensão da execução física, financeira e orçamentária de contratos, convênios ou editais de licitação em que se tenha identificado o problema. Quatro obras foram detectadas como IG-P: Vila Olímpica - Parnaíba/PI (construção), Complexo Materno - Teresina/PI (construção), Controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos Rios Iguaçu, Botas e Sarapuí na Baixada Fluminense/RJ e BR-448/RS (implantação e pavimentação).
Outros cinco empreendimentos foram classificados como IG-R, que são: Canal do Sertão – Alagoas/AM, Terminal Fluvial de Barcelos/AM (obras), Trens Urbanos de Fortaleza/CE (implantação trecho sul), Ferrovia Norte-Sul/GO (construção) e Refinaria Abreu e Lima em Recife/PE (construção).
Além das auditorias realizadas anualmente no âmbito do Fiscobras, o TCU atua na fiscalização de obras em outros momentos, em decorrência de representações, tomadas de contas especiais e denúncias, por exemplo. Dentro do prazo de doze meses fixado na LDO/2014 (entre julho de 2013 e junho de 2014), foram realizadas 438 fiscalizações de obras, além das 102 auditorias relativas ao Fiscobras.
O relator do processo de consolidação é o ministro Bruno Dantas.
O TCU encaminhará as informações ao Congresso Nacional e manterá relatório público na internet com informações atualizadas sobre as obras com irregularidade grave. Essas informações poderão ser acessadas pela opção “Obras Públicas”, no portal TCU -www.tcu.gov.br .
Fonte: Da Redação/portalodia
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