A Prefeitura de Parnaíba abre a partir
desta segunda-feira (19) as inscrições para as entidades vinculadas
ao desenvolvimento do desporto municipal que queiram participar da
Campanha “NOTA FISCAL PARNAIBANA”, instituída pela Lei Complementar nº
062, de 19 de dezembro de 2014.
A campanha além de estimular a emissão
de notas fiscais de serviços, premiará o contribuinte sorteado e a
entidade desportiva, que estiver cadastrada, que mais for citada pelos
contribuintes no ato de pagamento dos serviços. O projeto de lei
contempla a criação de um campo específico na nota fiscal de serviços
onde o cidadão indicará qual a entidade desportiva deseja apoiar.
Os interessados deverão comparecer à
sede da Prefeitura Municipal de Parnaíba, junto à Coordenação da Receita
da Secretaria da Fazenda, para realizar o seu cadastro, munidos da
documentação de constituição da entidade, atos de investidura,
documentação pessoal dos atuais representantes e comprovação de
regularidade fiscal.
Ascom/PMP
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