O projeto orçamentário aprovado pelo Congresso Nacional proíbe a liberação de recursos para obras flagradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com indícios de irregularidades graves. Com isso os deputados e senadores decidiram bloquear recursos para as obras de construção da Vila Olímpica em Parnaíba (PI).
Esses empreendimentos vão fazer parte do chamado Anexo 6 da lei orçamentária. Quem está nessa lista só pode receber verbas em 2015 se corrigir os problemas apontados pelo TCU.
A obra da Vila Olímpica foi incluída no anexo por não conter estudo de viabilidade técnica, segundo auditoria do tribunal.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) havia aprovado um relatório, em dezembro, com bloqueio para a obra da construção do Complexo Materno Infantil de Teresina, também por indício de irregularidade grave. Mas o TCU informou o colegiado, que a situação foi revista, uma vez que a licitação onde havia sido encontrado sobrepreço foi cancelada pelo governo estadual.
Com isso, o relator do projeto orçamentário, senador Romero Jucá (PMDB-RR), fez uma alteração no parecer aprovado na CMO para excluir o empreendimento.
jornaldaparnaiba
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